Produto enviado com marcas de uso, caixa aberta e NF divergente

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Rio Claro - SP

01/07/2026 às 11:14

ID: 252791471

No dia 08/06/2026, realizei a compra de 1 (um) "Teclado Soft Silence Preto Com Fio Teclas Baixas Multilaser (Idioma Português Brasil)" através da plataforma Mercado Livre, pelo valor de R$ 44,61.
No entanto, ao receber o produto, constatei graves irregularidades:
1. Divergência de Produto: A marca, o modelo e as especificações do item entregue eram totalmente diferentes do anunciado (inclusive, os dados da nota fiscal divergem do produto anunciado na foto).
2. Produto Usado/Reembalado: A embalagem estava danificada e possuía uma etiqueta indicando claramente que se tratava de um produto reembalado. O item em si apresentava nítidos sinais de uso anterior.
Diante do evidente erro e do descumprimento da oferta, iniciei o procedimento de devolução no exato mesmo dia do recebimento. Para minha surpresa, a empresa recusou o recebimento da devolução e negou o estorno do valor pago, sob a seguinte alegação: O produto apresenta marcas de uso e não cumpre nossas políticas de devolução.
Trata-se de uma conduta abusiva e contraditória: a plataforma enviou um produto incorreto, reembalado e com marcas de uso e, agora, utiliza-se do próprio estado do produto enviado por eles para recusar a devolução e reter o meu dinheiro.
Pedido / Pedido de Providências:
Diante do exposto, com base no Código de Defesa do Consumidor (direito à devolução por produto divergente e vício na qualidade), exijo:
1. O cancelamento definitivo da compra;
2. O estorno imediato e integral do valor pago (R$ 44,61);
3. A disponibilização de um código de postagem reversa para a devolução do item correto/enviado, sem custos adicionais para mim.

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