Preocupação com gastos eleitorais e solicitação de fiscalização rigorosa pelo TSE
Não respondida
Guaraí - TO
19/07/2026 às 22:27
ID: 254307921
À Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Assunto: Solicitação de rigor na fiscalização dos gastos eleitorais e garantia da lisura das eleições
Venho manifestar minha preocupação com os indícios de gastos elevados por pré-candidatos e candidatos, inclusive no Estado do Tocantins, antes e durante o período eleitoral.
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 14, que a soberania popular deve ser exercida por meio de eleições livres, legítimas e íntegras. A Lei n 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as normas editadas pela Justiça Eleitoral disciplinam a arrecadação, os gastos de campanha e a prestação de contas, justamente para assegurar igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
Eleições justas e transparentes são um dos pilares da democracia. A fiscalização rigorosa dos recursos financeiros utilizados nas campanhas é essencial para prevenir abuso do poder econômico, preservar a isonomia entre os candidatos e fortalecer a confiança da sociedade no processo eleitoral.
Diante disso, solicito ao Tribunal Superior Eleitoral que:
- Intensifique a fiscalização sobre a origem e a aplicação dos recursos de campanha;
- Atue com rigor na apuração de eventuais irregularidades relacionadas aos gastos eleitorais;
- Garanta o cumprimento da legislação eleitoral por todos os candidatos, sem distinção;
- Reforce os mecanismos de transparência, permitindo que a sociedade acompanhe a arrecadação e as despesas de forma clara e acessível;
- Adote, quando cabível, as medidas legais previstas para coibir abusos do poder econômico e demais infrações eleitorais.
O fortalecimento da fiscalização contribui para assegurar que o resultado das eleições reflita a vontade livre do eleitor, preservando a legitimidade do processo democrático e a confiança da população nas instituições.
Atenciosamente,
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