Multa abusiva

Boa tarde Sra. Christiane



Lamento que sua viagem tenha que ser cancelada, mas infelizmente os valores de multa são impostos pela cia aérea e foram previamente informados no ato de sua reserva.

A TT Operadora informa as regras e condições de cancelamento e alteração antes que o pagamento e emissão sejam efetuados justamente para que o cliente tenha a opção de aceitar ou solicitar uma tarifa menos restritiva.

Conforme e-mails trocados conosco, mais uma vez reforço que a multa é cobrada pela cia aérea Lufthansa e não pela TT Operadora.



Recebemos seu primeiro contato questionando sobre multas e condições no dia 08/09/*******, mas até o momento não houve definição justamente por causa do valor da multa. Peço por favor que nos avise o mais rápido possível se o cancelamento deve ser feito, pois não poderemos solicitar após a data em que a viagem ocorreria.



Estamos a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.



Atenciosamente

Equipe TT Operadora

Car@s, Agradeço a resposta. Primeiramente, ******* que eu, como consumidora, não tenho poder de negociação em relação as cláusulas contratuais. Porém, tais cláusulas deveriam estar de acordo com a legislação dos costumes de mercado. Além disso, informo que recebi o retorno de uma consulta que fiz no Procon que contrapõe a resposta de vocês: Christiane De acordo com o inciso III do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo atender, entre outros, o seguinte princípio: harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art.******* da Constituição Federal), sempre com base na boa fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores. Exigir multa em percentual elevado, para que o bilhete seja remarcado ou cancelado, coloca o consumidor em desvantagem exagerada, desequilibrando a relação de consumo. Sugerimos que registre reclamação no SAC da Cia. e na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) no site https://*******, e-mail ******* ou telefone ******* ******* *******. Caso não haja solução amigável com a empresa, para melhor análise e providências, sugerimos que: - Digitalize os documentos relacionados ao problema (ex.: nota fiscal, ordem de serviço, contrato, fatura, etc.). O sistema aceitará até 3 anexos, desde que o tamanho total dos arquivos (somados) não ultrapasse 1 Mb; - Acesse o endereço https://******* e realize o cadastro completo; - Após o login, entre na opção ?ATENDIMENTO? localizada na parte superior esquerda da tela; - Preencha o formulário com as informações solicitadas, anexe os arquivos necessários e, por fim, envie o formulário. Importante! - A reclamação deverá ser registrada em nome do titular da compra/contratação; - Observe o tamanho dos arquivos que deseja anexar. Caso os anexos ultrapassem o total de 1Mb, o formulário será enviado apenas com o documento cujo tamanho seja compatível. Nessa situação, existe a possibilidade de que a reclamação não seja registrada; - Após o registro da reclamação, serão enviadas para o endereço de e-mail cadastrado mensagens contendo informações sobre os prazos e as ações necessárias para o seu andamento. Atenciosamente, Roberto Chiesa Atendimento Eletrônico Com base nisso, aguardo um novo posicionamento para definir os próximos passos, haja visto que o orgão de proteção ao consumidor demonstra que a empresa não está agindo de acordo com a legislação vigente. Desta maneira, espero que após esse posicionamento do Procon, a empresa proceda de forma correta, fazendo a devolução dos valores com a retenção justa de multa e não abusiva como proposta até então. Obrigada, Christiane