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Guarujá - SP

22/05/2026 às 14:51

ID: 249409269

Comprei um tênis no valor de R$ 232,70, conforme consta na nota fiscal do produto. No entanto, além de a entrega ter ocorrido com vários dias de atraso, mesmo após eu cobrar o vendedor sobre o envio, recebi um produto diverso, de qualidade inferior e com valor muito menor, constando na própria documentação o valor de R$ 126,00.

A situação é inadmissível, pois paguei por um produto de valor superior e recebi outro totalmente inferior ao adquirido, o que viola os direitos do consumidor.

Nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou oferta vincula o fornecedor. Além disso, o art. 35 do CDC assegura ao consumidor, diante do descumprimento da oferta, o direito de exigir o cumprimento da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir a compra com restituição integral do valor pago.

A conduta também afronta a boa-fé nas relações de consumo e pode caracterizar vantagem indevida em prejuízo do consumidor, sendo vedado o enriquecimento sem causa, conforme art. 884 do Código Civil.

Diante disso, solicito o reembolso integral do valor pago, no importe de R$ 232,70, uma vez que não recebi o produto efetivamente adquirido.