Tubor serviços de má qualidade

Prezados Sr. Carlos, boa tarde!

Conforme já discutido exaustivamente em 46 e-mails trocados entre o senhor, a síndica e eu, desde o dia 24 de maio até a presente data sobre este mesmo tema, foi esclarecido que este ano foram realizadas duas assembleias ordinárias, mas divergente do relatado pelo senhor a primeira foi convocada pela empresa Lello Condomínio (antiga administradora), na qual foi realizada a aprovação de contas e eleição do Corpo Administrativo. A segunda sim, foi convocada pela Tubor, para tratamos da previsão orçamentária.

Esclareço ainda que cumprimos todos os pré-requisitos e prazos legais para distribuições dos editais de convocação e para realização das deliberações da assembleia por nós convocada.

A Tubor assumiu a gestão do Ed. Lins em maio de *******, e precisávamos deliberar o tema previsão orçamentária para equilíbrio das receitas e despesas mensais do condomínio, pois a última assembleia ordinária havia sido realizada em 13 de julho de *******, também fora do prazo disposto por artigo 8º da Convenção.

O senhor se apega no artigo 8º da Convenção, porem verifiquei que nos últimos dez anos em nenhuma das assembleias ordinárias, a data da realização coincidiu com o período especificado no artigo 8º Convenção, nem mesmo nos sete anos em que apartamento de sua propriedade participava do Corpo Administrativo do condomínio. Por esse motivo me causa estranheza esse questionamento fervoroso, quanto à realização da última assembleia, pois o senhor mesmo não cumpriu o artigo mencionado quando participou da gestão do condomínio.

Pude verificar ainda, que a Assembleia Geral Extraordinária de 30 de outubro de ******* foi presidida pela Sra. Eliana Giordano Santa Rita, síndica do condomínio à época, e sua esposa. Essa prática fere o Capítulo III Art.5º da Convenção, pois é defeso ao síndico presidir ou secretariar os trabalhos das assembleias.

Como já informado anteriormente, em casos que não existem um consenso sobre a validade ou não de um determinado tema, ou no nosso caso a legalidade da realização assembleia, quem deve decidir é um Juiz de direito, assim sendo, até que exista uma decisão judicial anulando a assembleia de 15 de maio de *******, tanto a assembleia quanto suas deliberações permanecerão mantidas.

Cordialmente,
Waldemar Tubor

Está faltando com a verdade ao afirmar que a última assembleia geral ordinária foi realizada em 13/07/*******, na verdade a última assembleia geral ordinária foi realizada conforme já informado em 21/02/*******.

Realmente a primeira assembleia geral ordinária foi realizada em 21/02/******* pela administradora LELLO, porém a síndica era a mesma a Sra. Cristina Endo, portanto não pode alegar desconhecimento.

A Tubor pode até alegar que não tinha conhecimento desta primeira assembleia geral ordinária quando realizou a segunda assembleia geral ordinária em menos de 3 meses, porém no momento em que solicitei a anulação desta segunda assembleia por irregularidades já apontadas, vossa empresa tomou conhecimento desta irregularidade e o mínimo que deveria fazer era cumprir o que determina a Convenção do Condomínio Edifício Lins que está alinhado com o artigo ******* do Código Civil, os quais relembro:
Artigo 8 da Convenção - A assembleia geral ordinária realizar-se-á na segunda quinzena de março de cada ano, e a ela compete:
a) discutir e votar o relatório e as contas da administração, relativo ao exercício findo;
b) Discutir e votar o orçamento das despesas para o ano em curso, fixando o Fundos de Reserva.
Art. 1.******* do Código Civil - Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger lhe o substituto e alterar o regimento interno.

Outrossim, informo que nunca antes na história do Condomínio Edifício Lins houve a realização de 2 assembleias gerais ordinárias no mesmo ano.

Deixo claro também que não estou questionando as datas das realizações das assembleias, o meu questionamento é sobre a realização de uma segunda assembleia geral ordinária no mesmo ano.

Continuo sem entender o que vossa administradora não entendeu a respeito das irregularidades!!!

É muito cômodo para a administradora TUBOR APOIO EMPRESARIAL LTDA ME que vem utilizando irregularmente a razão social Tubor Gestão Condominial Ltda ME, realizar uma assembleia geral ordinária irregular e simplesmente mandar o condômino procurar os seus direitos na justiça, essa empresa não respeita o condômino e faz de tudo para agradar o síndico, ou seja, TOPA TUDO POR DINHEIRO.

Sr. Carlos, bom dia!

Peço que solicite orientação de um advogado de sua confiança, ele irá lhe esclarecer que a legislação obriga que o síndico faça a prestação de contas e aprove previsão orçamentária ao menos uma vez por ano, (exatamente o que síndica fez) não existe nenhuma proibição em fazer assembleia em períodos menores do que 12 meses ou dividir os assuntos em duas assembleias, o fato de nunca ter ocorrido do Ed. Lins não significa que é ilegal, o importante é mantermos a vida financeira do condomínio saudável, para que possamos horar com todos os compromissos.

Reitero o ultimo paragrafo da minha resposta anterior, entendo que seja infrutífero continuarmos com esse debate.

Permaneço a disposição.

Cordialmente,

Waldemar Tubor

O síndico pode fazer mais de uma assembleia, porém anualmente convoca uma assembleia geral ordinária, eventuais e futuras assembleias devem ser extraordinárias e jamais uma segunda assembleia ordinária.
Além dessa irregularidade o meu advogado informou o seguinte: Há um outro grande equívoco grave nesse caso: A previsão orçamentária deve ser apresentada no mesmo momento da aprovação de contas do exercício.
Não podia esperar que esse Administradora cumprisse a Lei, pois a constituição da própria empresa foi de forma irregular, senão vejamos:
Esta empresa é comprovadamente uma prestadora de serviços de Gestão e Administração de Condomínios. Foi constituída em 04/10/******* com o código de atividade econômica justamente para este fim, com a razão social Tubor Gestão Condominial Ltda ME e CNAE 68.22-6-00 - Gestão e administração da propriedade imobiliária cuja alíquota do imposto de renda se inicia com 15,5%, porém com o objetivo de burlar o fisco alterou a sua razão social para TUBOR APOIO EMPRESARIAL LTDA e CNAE 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo cuja alíquota do imposto de renda é bem menor 6%, ou seja vem sonegando mensalmente 9,5% de impostos com esta alteração [Editado pelo Reclame Aqui].
Não me resta outra alternativa senão buscar a justiça pois mesmo comprovando as irregularidades esta administradora não respeita as Leis.

Sr. Carlos,

Ok, aguardamos o contato do seu advogado.

Cordialmente,

Waldemar Tubor