Remoção de dados pessoais

Question

Venho, por meio desta comunicação formal, expor minha indignação com a exposição indevida e não autorizada de meus dados pessoais em sua plataforma.

Realizei uma consulta utilizando meu nome e constatei que informações sensíveis estão acessíveis a terceiros sem minha autorização, configurando uma grave violação de minha privacidade e segurança.

Nos termos da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD), sou titular dos meus dados pessoais e, como tal, exijo, em caráter de urgência, a remoção completa e definitiva de todas as informações relacionadas a mim de sua base de dados, além do bloqueio de qualquer acesso público a esses registros.

Caso essa solicitação não seja atendida imediatamente, tomarei as providências cabíveis, sendo:

* Denúncia formal à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
* Reclamação junto ao Procon e Ministério Público por uso indevido de dados pessoais;
* Ação judicial por danos morais e materiais, incluindo possível pedido de indenização, uma vez que a divulgação não autorizada dos meus dados pode causar prejuízos irreparáveis.

A minha confirmação da exposição de meus dados reforça a gravidade da situação, tornando urgente a adoção de medidas corretivas por parte da empresa.

Com isso, aguardo resposta e comprovação da exclusão de meus dados dentro do prazo máximo de 72 horas úteis. Em caso de omissão, a empresa será responsabilizada nos termos da lei.

Att,

Accepted Answer

Prezado(a),

Os dados informados foram bloqueados.

Sem prejuízo, informamos que a TUDOCONSULTA, além de ser apenas uma intermediadora entre bancos de dados públicos e interessados em realizar pesquisas, de modo que não detemos quaisquer dados pessoais, está autorizada a funcionar de acordo com a Lei Federal n.12.*******/*******.

Caso esteja insatisfeito com a disponibilidade de seus dados, sugerimos que procure todas as empresas com as quais forneceu seus dados na vida e peça a exclusão, inclusive o próprio Reclame Aqui já que há a disponibilização pública do seu nome CPF, celular, e-mail e cidade.

Atenciosamente,

Remoção de dados pessoais

Resposta da empresa