Mesa com tampo quebrado.
Não respondida
São Paulo - SP
20/12/2025 às 10:47
ID: 235422323
Recebi a mesa comprada no site das Casas Bahia no dia 19/12. Não recebi qualquer notificação de que o produto sairia para entrega. Eu não estava em casa e quem recebeu foi meu vizinho.
O tampo de granito veio quebrado. Segundo meu vizinho, os entregadores viraram a parte quebrada para a parede, o que impediu a visualização do dano no momento da entrega. Caso ele tivesse visto, não teria aceitado.
Minha sala é pequena e as caixas estão ocupando praticamente todo o espaço, causando transtorno imediato.
Entrei em contato com as Casas Bahia solicitando cancelamento da compra e reembolso imediato, pois:
O produto chegou danificado (vício aparente).
Trata-se de compra online, portanto se aplica o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Ocorre que a atendente informou que, para compras online, o estorno funciona de forma diferente e que eu preciso aguardar a retirada do produto para só depois receber o reembolso, o que é incorreto e ilegal.
Art. 49 do CDC:
O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto.
Parágrafo único:
Os valores eventualmente pagos serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
A lei não condiciona o estorno à retirada do produto. A logística de coleta é responsabilidade da empresa e não pode reter o valor pago.
Além disso, o art. 18 do CDC também garante a restituição imediata da quantia paga em caso de produto com defeito.
No momento, estou sem mesa, com um produto quebrado ocupando minha casa, Natal chegando, e a empresa se recusa a cumprir a lei.
Solicito:
Cancelamento da compra
Reembolso imediato do valor pago (inclusive frete)
Que a retirada do produto seja agendada sem condicionar o estorno
Protocolo de atendimento: *****
Aguardo solução urgente.