Recusa de reembolso de assinatura digital Tufos Mega Portal sob a alegação de cláusula interna abusiva, desconsiderando o direito de arrependimento do consumidor.

Olá,

Enviamos um email para o senhor, pois com este email estamos criando uma comunicação direta através do canal oficial da empresa - email: [email protected] - no intuito de solucionar rapidamente sua questão.

Atenciosamente,

Equipe Tufos no Reclame AQUI

Reitero minha solicitação de cancelamento imediato da assinatura e reembolso integral do valor de R$29,90, pago via Pix na data de hoje.
A solicitação foi realizada dentro do prazo legal de 7 dias, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Ressalto que a negativa de reembolso com base em suposto consumo de conteúdo digital ou cláusulas internas não se sobrepõe à legislação vigente, especialmente na ausência de informação clara, destacada e com aceite expresso sobre eventual perda desse direito no momento da contratação.
Destaco ainda que não tenho interesse em bônus, extensão de prazo ou qualquer outro benefício, apenas no reembolso do valor pago.
Informo que já registrei reclamação no Reclame Aqui e estou em processo de formalização junto ao Procon, além de ter acionado o banco por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Dessa forma, solicito uma solução amigável e a devolução do valor no prazo máximo de 48 horas.
Caso contrário, darei continuidade às medidas cabíveis.
Atenciosamente, *****.

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Atenciosamente,

Equipe Tufos no Reclame AQUI