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Brasília - DF

09/07/2026 às 15:52

ID: 253515655

Título: Solicitação de cancelamento e reembolso Direito de Arrependimento (CDC)

Realizei a assinatura do site ***** hoje, após visualizar as propagandas divulgadas pela empresa. No entanto, ao acessar a plataforma, constatei que o conteúdo disponibilizado é muito diferente do que foi apresentado nos anúncios, gerando clara frustração da expectativa criada pela publicidade.

Além disso, como a contratação foi realizada pela internet e ocorreu hoje, exerço o meu direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de até 7 (sete) dias, com a devolução integral dos valores pagos.

Ressalto ainda que a oferta vincula o fornecedor, conforme os arts. 30 e 35 do CDC, e que a publicidade não pode ser enganosa ou induzir o consumidor ao erro, conforme o art. 37 do CDC.

Diante disso, solicito o cancelamento imediato da assinatura e o reembolso integral do valor pago, esperando que a empresa resolva a situação de forma rápida e amigável. Caso contrário, buscarei a proteção dos meus direitos junto aos órgãos competentes de defesa do consumidor.