Tufos Mega Portal

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Cariacica - ES

01/01/2026 às 23:29

ID: 236369155

Prezados,

Venho por meio deste solicitar o reembolso do valor pago referente à compra realizada no site TUFOS Mega Portal Adulto, em [data da compra].

A solicitação está sendo feita dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, conforme assegura o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a contratações realizadas por meio digital, independentemente de justificativa.

Ressalto que, embora tenha havido acesso inicial à plataforma para conhecimento do serviço, não houve aproveitamento irreversível do conteúdo, tampouco download, armazenamento ou uso que impeça o exercício do direito de arrependimento. O acesso realizado teve caráter meramente exploratório e foi seguido de solicitação imediata de cancelamento.

Destaco ainda que eventuais limitações contratuais quanto ao direito de reembolso não podem se sobrepor à legislação vigente, conforme dispõe o art. 51 do CDC, que veda cláusulas que restrinjam direitos legalmente garantidos ao consumidor.

Dessa forma, solicito:

- O cancelamento da assinatura;
- O estorno integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado;
- A confirmação do prazo para processamento do reembolso.

Aguardo retorno e a resolução amigável da solicitação.

Atenciosamente,
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