Propaganda Enganosa e Solicitação de Reembolso por Produto Ineficaz

Olá,

Recebemos sua manifestação e esclarecemos que a compra foi realizada há mais de dois meses, período muito superior ao prazo de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, sua insatisfação está relacionada aos resultados obtidos durante a utilização do produto. Nesse ponto, o Código de Defesa do Consumidor não estabelece garantia legal de resultados individuais. As garantias previstas nos arts. 18 e seguintes destinam-se a situações de vício, defeito ou inadequação do produto, o que não foi constatado no presente caso.

Da mesma forma, os arts. 30 e 35 do CDC tratam do cumprimento da oferta realizada ao consumidor. No ato da compra, foi disponibilizado termo de garantia contendo todas as condições aplicáveis ao produto, incluindo as hipóteses legais de garantia e o prazo para exercício do direito de arrependimento.

Por se tratar de suplemento alimentar, os resultados podem variar de acordo com fatores individuais, como metabolismo, hábitos alimentares, rotina e características próprias de cada organismo, não sendo possível garantir um resultado específico para todos os consumidores.

Dessa forma, não há fundamento legal para cancelamento da compra ou restituição dos valores após o uso do produto e o decurso do prazo legal de arrependimento.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento