Reembolso por propaganda enganosa e ausência de certificação de produto natural para emagrecimento

Olá,

O produto mencionado é classificado como suplemento alimentar, não se tratando de medicamento e, portanto, não estando sujeito a registro sanitário individual na Anvisa, conforme regulamentação aplicável à categoria. A empresa fabricante possui regularização para funcionamento e produção, conforme exigido pela legislação sanitária.

Não há promessa contratual de resultado garantido ou redução de peso em prazo determinado. Por se tratar de suplemento alimentar, os efeitos podem variar conforme características individuais, não havendo garantia de resultados específicos.

Esclarecemos ainda que não há declaração oficial de ausência absoluta de qualquer reação individual, sendo orientado que, em caso de desconforto, o uso seja imediatamente interrompido e, se necessário, buscada orientação médica.

Quanto às garantias, no ato da compra é disponibilizado termo informativo contendo as condições legais previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90, arts. 12, 14 e 18), a garantia legal aplica-se exclusivamente a vícios ou defeitos do produto, ou seja, quando este se mostra impróprio ou inadequado ao consumo. A legislação não prevê garantia de resultados específicos ou satisfação subjetiva quando o produto está em conformidade com sua finalidade.

Até o momento, não foi identificado vício ou defeito no produto que justifique reembolso fora das hipóteses legais.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos pelos canais oficiais de atendimento.

R uevo / MANIFESTA uevo DO CONSUMIDOR
Eu, ***** venho por meio desta apresentar R uevo em face da fornecedora do produto adquirido por meio da internet, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DA RELA uevo DE CONSUMO
A presente demanda trata-se de t uevoica rela uevo de consumo, sendo a reclamante destinat uevoia final do produto, aplicando-se integralmente o C uevoigo de Defesa do Consumidor.
O produto foi adquirido mediante oferta que prometia:
Redu uevo de reten uevo l uevoida
Perda de peso em curto prazo
Garantia de reembolso em caso de n uevoo obten uevoo dos resultados
Al uevo disso, a vendedora se referiu ao produto como rem uevoio e afirmou que o mesmo possu uevoia registro na ANVISA, enviando supostos documentos comprobat uevoios.
2. DA PUBLICIDADE ENGANOSA
Os documentos enviados n uevoo abrem, impossibilitando a verifica uevoo da suposta regularidade sanit uevoia do produto.
Tal conduta configura publicidade enganosa, nos termos do art. 37 do CDC, uma vez que:
Houve promessa de efeito terap uevoico sem comprova uevoo
Houve afirma uevoo de registro sanit uevoio n uevoo demonstrado
O produto foi apresentado como rem uevoio sem comprova uevoo legal
3. DO DESCUMPRIMENTO DA OFERTA
A fornecedora garantiu, por uevoudios, o reembolso caso o produto n uevoo apresentasse os resultados prometidos.
Os uevoudios foram transcritos e autenticados em cart uevoio, possuindo valor probatório.
O produto n uevoo produziu qualquer efeito anunciado, configurando descumprimento da oferta, nos termos do art. 35 do CDC.
4. DA AUS uevoNCIA DE NOTA FISCAL
At uevo o presente momento n uevoo foi fornecida nota fiscal do produto, o que caracteriza infra uevoo uevo legisla uevoo consumerista e tribut uevoia, al uevo disso de refor uevoar a irregularidade da comercializa uevoo.
5. DA INTERRUP uevoO DO CONTATO
Ap uevo do recebimento do produto e o in uevoio dos questionamentos, a consumidora foi bloqueada nos meios de comunica uevoo e redes sociais, impossibilitando qualquer tentativa de resolu uevoo amig uevoel.
Tal conduta demonstra m uevo-f uevo e tentativa de impedir o exerc uevoio do direito do consumidor.
6. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
O reembolso integral do valor pago pelo produto
A apresenta uevoo da nota fiscal de venda
A comprova uevoo do registro do produto junto uevo ANVISA
Na aus uevoncia de comprova uevoo, o reconhecimento da venda irregular de produto com alega uevoo terap uevoica
A devolu uevoo dos valores no prazo m uevoimo de 5 dias
Ressalta-se que o n uevoo atendimento implicar uevo na ado uevoo de medidas judiciais cab uevoeis, bem como comunica uevoo aos uevorg uevoos de defesa do consumidor e vigil uevoia sanit uevoia.
Termos em que,
Pede deferimento.
*****

Prezada Sra. Carla Carvalho Nunes,

Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que o produto adquirido é classificado como suplemento alimentar, não se tratando de medicamento, estando sua fabricação vinculada a empresa regularmente autorizada a funcionar perante os órgãos competentes, nos termos da regulamentação sanitária aplicável à categoria.

As informações eventualmente prestadas durante o atendimento referem-se a estimativas e possibilidades de resultado, as quais, por sua própria natureza, dependem de fatores individuais como metabolismo, rotina alimentar e condições pessoais, não configurando garantia contratual de resultado específico.

Não houve promessa de efeito terapêutico, nem declaração formal de registro sanitário individual do produto, sendo que suplementos alimentares não estão sujeitos a registro prévio individual, mas sim à regularização do fabricante junto aos órgãos competentes.

A nota fiscal referente à compra será encaminhada ao e-mail cadastrado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, sanando qualquer questionamento quanto à formalização da venda.

A empresa permanece disponível para prestar esclarecimentos técnicos que se façam necessários.

Ainda assim, visando a solução consensual da demanda e sem que isso implique reconhecimento de irregularidade, vício, defeito, descumprimento de oferta ou responsabilidade diversa da prevista na legislação aplicável, a empresa se dispõe a realizar a devolução integral do valor pago, condicionada à devolução integral dos produtos adquiridos, em embalagem íntegra.

Para tanto, solicitamos a confirmação para envio das instruções de logística reversa. O reembolso será processado na mesma modalidade de pagamento após o efetivo recebimento e conferência do produto em nosso centro de distribuição em até 3 dias úteis.

Permanecemos à disposição para conclusão administrativa da questão em nosso número oficial de SAC.

Conforme solicitado, confirmo a devolução dos produtos.
Informo que um dos frascos não está cheio, pois foi utilizado para teste, momento em que observei reações ao produto, o que motivou o pedido de reembolso.
Solicito o envio do código de logística reversa para postagem sem custos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Peço também a confirmação por escrito:
do valor integral a ser reembolsado,
da forma de pagamento do reembolso,
e do prazo para devolução do valor após o recebimento do produto.
Aguardo essas informações para realizar a postagem.