Turissul Turismo

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Limeira - SP

15/04/2026 às 09:03

ID: 246093725

Prezados,
Realizei a compra de passagens por meio da plataforma Quero Passagem, confiando tratar-se de um ambiente seguro, confiável e que assegurasse a correta prestação do serviço contratado.
No entanto, fui surpreendido por uma situação extremamente grave. Desloquei-me até a cidade de embarque acompanhado de minha esposa e de nosso bebê de colo, arcando com custos adicionais e logística familiar, para cumprir o horário previsto. Permanecemos por mais de duas horas aguardando, em via pública e sob condições adversas (frio), quando constatamos que o ônibus simplesmente não compareceu, sem qualquer aviso prévio ou suporte adequado.
Posteriormente, a própria viação informou que não havia qualquer viagem programada para a data, o que evidencia, em tese, a comercialização de um serviço inexistente.
Tal situação configura clara falha na prestação de serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seus artigos 14 e 20, que tratam da responsabilidade objetiva do fornecedor e da obrigação de garantir a adequada execução do serviço ofertado. Ressalto que a responsabilidade não se limita à empresa de transporte, mas também à plataforma intermediadora, que aufere lucro direto com a venda e, portanto, responde solidariamente pelos danos causados ao consumidor.
Além do evidente descumprimento contratual, houve prejuízos materiais e imateriais significativos, incluindo:
Perda da viagem planejada, com necessidade de chegada no dia seguinte não atendida;
Gastos adicionais com deslocamento até o local de embarque;
Impossibilidade de aquisição de nova passagem em tempo hábil, diante da indisponibilidade financeira imediata;
Exposição de família, incluindo bebê, a condições inadequadas;
Abalo emocional e transtornos decorrentes da situação.
Ao buscar suporte junto à plataforma, fui informado de um prazo de 20 a 30 dias para retorno quanto ao reembolso, o que se mostra absolutamente incompatível com a urgência e a gravidade do ocorrido, além de reforçar o descaso com o consumidor.
Diante disso, notifico formalmente a necessidade de:
Reembolso integral e imediato dos valores pagos;
Avaliação de indenização pelos danos materiais e morais sofridos;
Esclarecimentos formais sobre a comercialização de um serviço inexistente.
Ressalto que, na ausência de solução célere, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo Procon e o Juizado Especial Cível, sem prejuízo de outras medidas judiciais.