Reembolso

Respondida
São Paulo - SP
23/06/2026 às 16:10
ID: 252163609
Realizei a compra de um curso online da Vencendo Concursos, cuja plataforma de pagamento e checkout é a Tutory, no dia 16/06/2026 via Pix. Hoje, dia 23/06/2026, solicitei o reembolso dentro do prazo legal. O suporte negou o direito alegando que o prazo expirou, contando o dia da compra.
Conforme o Artigo 132 do Código Civil, exclui-se o dia do começo (16) e inclui-se o do vencimento, tornando o dia de hoje o 7 e último dia do prazo garantido pelo Artigo 49 do CDC. Exijo o estorno do Pix imediatamente. Já acionei o MED (Mecanismo Especial de Devolução) junto ao meu banco
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Resposta da empresa
24/06/2026 às 11:22
Olá Cleiton, tudo bem?
Compreendemos perfeitamente o seu questionamento e validamos a sua explicação. Você está absolutamente correto quanto à contagem do prazo estipulada pelo Artigo 132 do Código Civil (excluindo o dia do início e incluindo o do vencimento), o que garantiu a legitimidade do seu direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias do CDC.
Gostaríamos de esclarecer que a Tutory é a plataforma de tecnologia (SaaS) que fornece a infraestrutura de checkout e hospedagem para o curso. A autonomia financeira e as regras de suporte direto pertencem ao Produtor (Vencendo Concursos), mas prezamos muito pelo cumprimento fiel da legislação em nossa comunidade.
Resolução do seu caso:
Assim que tomamos conhecimento da sua reclamação, entramos em contato direto com o responsável pelo curso, o Cristiano. Explicamos os pontos legais sobre a contagem do prazo e o caso foi prontamente corrigido: O Cristiano realizou o cancelamento da sua assinatura e o estorno do seu Pix foi processado hoje por ele.
Aviso sobre o MED: Como você mencionou que acionou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto ao seu banco, a sua instituição financeira pode reter o valor temporariamente para análise interna antes de liberá-lo no seu extrato. Contudo, do nosso lado e do lado do produtor, a devolução já foi totalmente executada e enviada.
Lamentamos pelo ocorrido e ficamos felizes em ter intermediado a resolução correta e rápida do seu caso.
Desejamos muito sucesso em seus futuros projetos e estudos!
Atenciosamente,
Equipe Tutory