TVExpress Oficial

Reclamar dessa empresa

Carmo do Rio Claro - MG

13/11/2025 às 10:50

ID: 231796269

Prezados,

Venho, por meio desta, notificar formalmente a empresa TV Express acerca do encerramento indevido do serviço contratado e requerer o reembolso integral do valor pago.

No dia 22/10/2025, realizei a renovação do contrato de assinatura anual, mediante pagamento à vista, conforme as condições divulgadas no site oficial da empresa, o qual inclusive mencionava a opção de parcelamento em até 12 (doze) vezes.

Ocorre que, após apenas dois dias da renovação, o serviço foi interrompido, passando a exibir mensagem de encerramento definitivo por motivos relacionados a direitos autorais. Desde então, não houve qualquer restabelecimento da prestação contratada, tampouco comunicação prévia ou proposta de compensação por parte da empresa.

Diante do exposto, e considerando que o serviço não foi prestado conforme contratado, restou configurada a quebra unilateral do contrato, em violação aos princípios da boa-fé objetiva e às normas previstas nos arts. 6, 20 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Assim, requeiro:

O reembolso integral e imediato do valor pago pela renovação;

O cancelamento do contrato, sem qualquer ônus;

Na ausência de resposta ou solução adequada, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON) e, se necessário, ajuizarei ação de restituição e danos materiais, conforme assegurado pelo ordenamento jurídico vigente.

Atenciosamente,