Cobrança indevida por 10 meses de renovação automática oculta e falta de opção de cancelamento na interface

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Belo Horizonte - MG

03/08/2026 às 03:35

ID: 255453583

Comprei 2 subs de um mesmo streamer APENAS para ganhar uma skin em um jogo. Logo depois cancelei a assinatura. Para minha felicidade a partir do dia 1/11/2025 comecei a ser cobrado pela renovação de tal serviço sendo que nem utilizava pois não vejo streams , não conheço o cara e so fui fazer um evento. Cancelei exatamente hoje a cobrança automatica via PAYPAL. Pois no site de vocês não existe nada de "nao renovar automatico", simplismente não existe essa opção, até quando o perfil do canal aparecia em "inscrições" eu so tinha opção de renovar grupo 1 , 2 ou 3, nunca teve opção de "não renovar automatico" o que deveria ser algo básico pra um serviço desses nas configurações de conta e/ou pagamento. Isso é uma clara violação da lei brasileira e do consumidor, visto que não é a primeira vez que eu compro um sub apenas para ganhar um item e vocês enfiam uma renovação automatica sem autorização na minha conta, da primeira vez desativei essa opção, mas parece que para CADA streamer diferente vocês decidem SOZINHOS ativar novamente. É uma prática abusiva e recorrente na plataforma. pelo período de 10 meses consecutivos no valor de R$9,90 mensal, totalizando um prejuízo de R$99 , referente à renovação automática da assinatura (sub) de um canal.O motivo de eu não ter interrompido essas cobranças antes é gravíssimo: a plataforma utiliza táticas de interface manipuladoras (dark patterns) que impossibilitam o cancelamento voluntário por parte do usuário.

Vocês violaram Artigo 6, Inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Que garante ao consumidor o direito à informação clara, precisa e ostensiva sobre as formas de contratação e cancelamento de serviços.Decreto Federal n 11.034/2022 (Lei do SAC): Que determina que a opção de cancelamento de serviços recorrentes na internet deve ser fácil, visível e acessível na interface de forma imediata.Artigo 39, Inciso III do CDC: Que considera prática abusiva o fornecimento ou a extensão de qualquer serviço sem a solicitação prévia, explícita e clara do consumidor, equiparando a renovação forçada a uma amostra grátis não cobrável.Tentei reaver os valores mais antigos junto ao intermediador de pagamento (PayPal), porém o sistema deles limita disputas ao prazo de 180 dias, o que me impede de recuperar os meses de novembro a maio por via automática, restando claro que o prejuízo acumulado decorre exclusivamente da falha de interface e omissão da Twitch.Diante do exposto, exijo:O cancelamento imediato e definitivo de qualquer cobrança recorrente atrelada à minha conta.O estorno integral dos valores cobrados indevidamente ao longo desses 10 meses (R$ 99), com base no Artigo 42, parágrafo único do CDC, que prevê a devolução de cobranças indébitas.Aguardo um posicionamento e a resolução célere deste problema de forma amigável antes de tomar as medidas judiciais cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível.

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Consideração final do consumidor

10/08/2026 às 23:08

Se você comprar algo que envolva a twitch, certifica que eles não salvaram seu cartão pra ficarem te cobrando depois.

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Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

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