A loja está dificultando o exercício do direito ao arrependimento

Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
07/12/2023 às 15:16
ID: 177687175
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesRealizei a compra de 1 caneta e 3 pacotinhos de pontas. No dia seguinte que a compra chegou, fiz contato por e-mail pedindo a devolução da caneta, com fundamento no direito ao arrependimento previsto no CDC. A loja alegou que eu teria que devolver todos os itens, pois eles não conseguiam fazer o ressarcimento parcial do pedido. Além disso, não enviam o código de logística reversa e querem que eu arque com o frete da devolução, o que é totalmente contrário à legislação consumerista. Entendo que o direito ao arrependimento é exercido em relação a cada um dos itens comercializados, de maneira independente, e não existe previsão legal, tampouco jurisprudencial, que estabeleça a impossibilidade de exercê-lo em relação a apenas um dos itens do pedido. Só me arrependi de um, então tenho que devolver todos? Nunca vi essa prática em nenhuma loja de e-commerce. Além do mais, o código é bem claro sobre o ônus do frete de devolução ser do comerciante. O parágrafo único do art. 49 prevê a devolução de todos os valores eventualmente pagos, a qualquer título, se o consumidor exercer o direito ao arrependimento. Dessa forma, se eu arcar com esse frete, também poderei exigir o ressarcimento dele, além do valor do item devolvido + frete de entrega. Por fim, hoje já existe entendimento jurisprudencial que entende que a negativa do comerciante em relação ao envio do código da logística reversa configura falha na prestação do serviço, conforme o art. 14 do CDC.
Gostaria de devolver um dos itens recebidos (a caneta para unhas descamadas e quebradiças), mediante o envio do código da logística reversa, pois eu não posso enquanto consumidora arcar com esse ônus porque a loja "não tem como fazer" o ressarcimento parcial, né? A legislação é muito clara na defesa do consumidor.
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Resposta da empresa
22/12/2023 às 19:38
Prezada Sra. Maria,
Verificando no histórico de seu atendimento em nosso SAC, constatamos que, NUNCA, em tempo algum, nos opusemos a aceitar a devolução dos produtos e reembolso TOTAL da importância que pagou.
Como já lhe comunicamos, anteriormente, por e-mail, solicitamos que V.S. procedece com a devolução TOTAL da compra para garantir o reembolso INTEGRAL.
Ao longo dos anos de atuação da nossa empresa, temos a satisfação de ter atendido mais de *******.******* clientes, cuja satisfação é patente, tanto quanto aos nossos produtos, quanto ao nosso cortês e eficiente atendimento.
Estamos conscientes de que nossas práticas estão em total conformidade com a legislação vigente e surpreendemo-nos ao constatar que alguém que menciona frequentemente o CDC (Código de Defesa do Consumidor) busque distorcer a interpretação da lei com o único escopo de atender seus interesses pessoais espúrios. Não existe nenhuma norma estatuída no CDC que ampare sua pretensão de devolução PARCIAL e reembolso PARCIAL e nem mesmo existe qualquer lógica em sua pretensão, mas mesmo assim a atendemos.
Se não gostou do produto, basta devolve-lo e comprar somente o que lhe agrada. Qual seria a complicação em compreender isso? Daí, se presume, que sua intenção é, de fato, apenas causar confusão e difamar a nossa empresa.
Como V.S. , em seu relato, faz questão de demonstrar que tem acesso à decisões jurisprudenciais, seria conveniente consultar as inúmeras sentenças de casos de condenação por difamação contra pessoas jurídicas, pois nos parece que seu relato busca apenas difamar nossa empresa, já que NUNCA, em tempo algum, nos opusemos à aceitação da devolução de produto e ao reembolso do valor pago e o que, efetivamente o fizemos.
Estamos disponíveis para resolver qualquer questão de maneira transparente, em total conformidade com as normativas legais. Ressaltamos, no entanto, que também estamos muito bem preparados e respaldados pelas leis para repelir qualquer investida sustentada em fatos espúrios, em qualquer contexto.
É patente, vossa intenção de difamar nossa empresa pois, apesar de nosso SAC ter mantido um atendimento eficiente e cortês para que entendesse qual era a solução do caso, mesmo assim V.Sa. publicou informações [Editado pelo Reclame Aqui] sobre os procedimentos de nossa empresa no site Reclame Aqui, veículo reconhecidamente de grande audiência, com a clara intenção de propagar estas inverdades para o maior número possível de pessoas na Internet. E o fato se agrava na medida em que lhe enviamos o código da logística reversa dos Correios para a devolução dos produtos e V. Sa. nos devolve apenas um dos 4 produtos e este, ainda, apresentando evidentes sinais de uso e mais, apesar de já termos lhe devolvido o valor do produto devolvido, V. Sa. insiste em manter a publicação difamatória.
V.S. se apresenta como advogada em seus e-mails, cita normas estabelecidas no CDC, mas não age com a mínima urbanidade, pois atropela as leis exigindo que a atendamos com base apenas em suas suposições e seus devaneios pessoais.
Sendo assim, lhe informamos que o corpo jurídico do escritório que atende nossa empresa já efetivou a lavratura de Ata Notarial da página onde publicou as inverdades, visando as medidas judiciais cabíveis que tomaremos para resguardar nossos direitos.
Réplica do consumidor
26/12/2023 às 17:13
Prezados,
Eu só compro online foi a primeira vez que uma loja disse que eu não poderia devolver somente um item do meu pedido. Condicionaram, inicialmente, o exercício do direito ao arrependimento à devolução total/ressarcimento integral, pois falaram que não faziam o ressarcimento parcial (somente do item devolvido).
Posteriormente, após a minha resposta ao e-mail solicitando o código e explicando que gostaria de devolver somente um dos itens, e consequentemente, receber ressarcimento somente deste item, foi enviado o código. Até hoje não sei se vocês realmente entenderam a minha ******* aqui vocês reclamaram que só enviei um item. Mas foi exatamente isso que eu solicitei desde o início rs. Comprei 4 itens e gostaria de devolver 1 deles.
De qualquer forma, o produto foi devolvido pra vocês no dia 08/12/*******, conforme comprovante que enviei por e-mail. Continuo aguardando o reembolso do item devolvido.
Se não gostou do produto, basta devolve-lo e comprar somente o que lhe agrada. Qual seria a complicação em compreender isso? Era exatamente isso que eu estava tentando fazer desde o início. Por isso, devolvi assim que vocês enviaram o código. Publiquei aqui antes disso. E não, não o produto não estava com evidentes sinais de uso. Estava fechado na embalagem. Não foi nem aberto.
Tenho tranquilidade em saber que publicar no Reclame aqui NÃO é difamar. Inclusive, é prática comum na tentativa de fazer com que os problemas sejam solucionados mais rapidamente pelas empresas. Apenas publiquei minha experiência como consumidora e caso o meu problema seja resolvido, ficarei feliz em atualizar a minha reclamação como resolvida aqui!
Mas por enquanto, sigo aguardando o reembolso do item já devolvido!
Réplica da empresa
10/01/2024 às 11:34
Prezada Sra. Maria,
Conforme previamente comunicado, procedemos à restituição do montante devido em 19/12/*******. Basta verificar em seu extrato bancário.
É um agravante alguém que se identifica como advogada desconhecer que se trata de DIFAMAÇÃO ter propagado informações [Editado pelo Reclame Aqui] com o intuito de prejudicar a nossa reputação perante terceiros.
V. Sa. já foi devidamente informada sobre as medidas que adotamos em referência ao caso.
Consideração final do consumidor
19/06/2024 às 11:01
Os produtos são bons, mas o atendimento é muito ruim.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1