Apuração de Regularidade e Impactos Ambientais de Empresa de Transporte por Aplicativo
Em réplica
Taubaté - SP
24/02/2025 às 15:20
ID: 210727773
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesVenho, por meio desta, solicitar a abertura de procedimento para apurar a regularidade das atividades de uma empresa de transporte por aplicativo que atua nas cidades de Ubatuba e Caraguatatuba. Segundo informações divulgadas, a empresa não possui licença municipal para operar, conforme determina o Decreto n 1.*******/*******, que regulamenta o transporte por aplicativo em Caraguatatuba.
Além disso, foi constatada a fixação irregular de propagandas em postes públicos de ambas as cidades, prática que viola o disposto na Lei Municipal n 1.*******/80, atualizada pela Lei Complementar n *******/23, nos artigos ******* e *******. A legislação proíbe expressamente a fixação de cartazes em postes, muros e edificações, prevendo multa de ******* VRMs, equivalente a R$ 3.*******,20 por infração.
Diante do exposto, solicito que o Procon:
Verifique se a empresa possui autorização legal para operar nas cidades de Ubatuba e Caraguatatuba.
Apure se a prática de fixação de cartazes em postes configura infração ambiental e urbana, considerando os prejuízos à paisagem urbana e ao meio ambiente.
Requeira da empresa esclarecimentos formais sobre a regularidade das suas operações e as providências adotadas para cessar a poluição visual nas cidades mencionadas.
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Resposta da empresa
09/04/2025 às 16:31
Olá Francisco,
Agradecemos por nos alertar sobre os pontos mencionados. Levamos muito a sério todas as questões legais e o respeito às cidades em que atuamos, e por isso gostaríamos de esclarecer o seguinte:
Em relação à licença municipal para operação em Ubatuba e Caraguatatuba, informamos que estamos em processo de regularização junto às prefeituras. Nosso objetivo é atuar em total conformidade com a legislação local, e já estamos tomando as medidas necessárias para atender às exigências previstas em lei.
Sobre a fixação de cartazes em postes públicos, ressaltamos que não autorizamos esse tipo de ação. Mesmo assim, ao tomarmos ciência do ocorrido, suspendemos imediatamente qualquer divulgação externa, e estamos recolhendo todos os materiais indevidamente afixados. Também emitimos um comunicado interno proibindo expressamente esse tipo de divulgação em espaços públicos.
Reforçamos nosso compromisso com a legalidade, o meio ambiente, a paisagem urbana e o bem-estar da população local. Estamos totalmente abertos ao diálogo e dispostos a colaborar com qualquer apuração necessária.
Atenciosamente,
Equipe Ubiz Car
Réplica do consumidor
11/04/2025 às 12:09
Constatei que foram instalados BANNERS PLÁSTICOS COM ARAME NOS POSTES - RECENTEMENTE INSTALADOS