Não consigo trancar minha matrícula e recebo cobranças indevidas

Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
17/09/2026 às 18:56
ID: 259361681
Em 30/07/2026, solicitei o trancamento da matrícula e, conforme previsão contratual, o reembolso de 80% do valor pago a título de rematrícula. Até o momento, porém, o pedido sequer foi analisado.
Enquanto isso, recebo mais de 10 ligações robotizadas da Principia, além de mensagens pelo WhatsApp com ameaças de negativação, referentes a boleto vencido em 05/08/2026, ou seja, posteriormente ao meu pedido de trancamento. Não é razoável que um pedido pendente de análise resulte em cobranças incessantes e ameaça de negativação.
Também fui obrigada a pagar taxas para emissão do histórico escolar e do plano de ensino, documentos necessários à minha transferência.
Quanto ao histórico, solicitei expressamente que fosse emitido em conformidade com os padrões exigidos pelo MEC, inclusive em XML, conforme a Instrução Normativa SESu/MEC n 5/2022. Entretanto, recebi documento equivalente ao que já era disponibilizado gratuitamente no portal, apenas com assinatura gerada pelo Adobe, não atendendo ao padrão exigido pelo MEC.
O documento fornecido, portanto, não atende à finalidade específica para a qual foi solicitado, especialmente considerando que a instituição de destino exige a documentação nos padrões regulamentares aplicáveis, razão pela qual permaneço com pendência documental na nova instituição.
Quanto ao plano de ensino, foram cobrados R$ 200,00, sendo R$ 10,00 por disciplina, para a entrega de documentos genéricos, sem sequer constar meu nome, semestre ou identificação de que as disciplinas foram efetivamente cursadas por mim. Na prática, foi cobrada uma taxa por disciplina para a simples impressão de documentos que poderiam ter sido disponibilizados digitalmente.
SOLICITO PROVIDÊNCIAS URGENTES para:
1. Análise e efetivação imediata do pedido de trancamento de matrícula, protocolado em 30/07/2026;
2. Reembolso de 80% do valor pago a título de rematrícula, conforme previsão contratual;
3. Cancelamento do boleto com vencimento em 05/08/2026, considerando que o pedido de trancamento foi realizado anteriormente ao seu vencimento e permanece pendente de análise;
4. Cessação imediata das ligações e mensagens de cobrança, bem como das ameaças de negativação relacionadas ao referido débito;
5. Emissão do histórico escolar em conformidade com os padrões exigidos pelo MEC e pela instituição de destino, inclusive no formato XML solicitado desde o início, para que eu possa regularizar a pendência documental decorrente da transferência;
6. Esclarecimento e revisão da cobrança de R$ 200,00 referente aos planos de ensino, considerando a natureza genérica dos documentos fornecidos e a cobrança de R$ 10,00 por disciplina;
7. Regularização de toda a documentação acadêmica necessária à transferência, sem que sejam criados novos obstáculos ou cobranças indevidas.
Ressalto que a situação vem me causando transtornos que poderiam ser facilmente evitados com a simples análise do pedido administrativo apresentado em 30/07/2026. Enquanto aguardo a solução de uma solicitação que sequer foi analisada, continuo recebendo cobranças incessantes e ameaças de negativação, além de permanecer com pendência documental junto à instituição para a qual me transferi.
Dessa forma, aguardo solução imediata das questões acima e regularização integral da minha situação acadêmica e financeira.
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Resposta da empresa
18/09/2026 às 16:09
Prezado(a) mayara nogueira da silva santos,
Agradecemos o contato.
Envie seu nome completo, matrícula, curso, modalidade (presencial, ead ou semipresencial), polo/unidade e número do requerimento.
Ressaltamos que tais informações são fundamentais para localizarmos seu cadastro.
Atenciosamente,
OUVIDORIA UCAM
Réplica do consumidor
19/09/2026 às 07:20
Requerimento: *****
Aluna: *****
Matrícula: *****
Campus: Tijuca
Turno: Noturno
Modalidade: Presencial
Curso: Direito
Reforço que não trata apenas do trancamento da matrícula.
Solicito também a análise e solução quanto a:
Reembolso de 80% da rematrícula, conforme previsão contratual;
Emissão do histórico escolar no formato correto, conforme a Instrução Normativa SESu/MEC n 5/2022 e exigência da instituição de destino;
Devolução dos R$ 200,00 pagos pelos planos de ensino, por se tratar de documentação decorrente da própria atividade educacional.