Ucsal

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

18/06/2026 às 13:30

ID: 251753263

Assunto: Reclamação Descumprimento de oferta e atraso abusivo no reembolso
Venho por meio desta registrar reclamação em face da instituição de ensino UCSAL, responsável pelo curso de Pós-Graduação em Logoterapia e Análise Existencial.
Realizei minha inscrição no referido curso no dia 27/04/2026, sendo informado, no momento da contratação, que o início das aulas ocorreria no mês de maio de 2026. Após a confirmação da matrícula, uma consultora entrou em contato reforçando essa previsão.
Entretanto, o curso não teve início conforme informado. No início de junho de 2026, ao buscar esclarecimentos, fui informado de que o início havia sido adiado para agosto de 2026, sem garantia concreta de cumprimento desse novo prazo.
Diante do descumprimento da oferta (art. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor), solicitei o cancelamento da inscrição no dia 03/06/2026, por meio de e-mail. Em 05/06/2026, recebi a confirmação sob o protocolo n *****, incluindo a solicitação de reembolso dos valores pagos.
Ocorre que, até o momento, não recebi o valor devido. A instituição informou um prazo de até 90 dias para a devolução, o que considero abusivo. De acordo com o CDC, quando há falha na prestação do serviço ou descumprimento da oferta, o consumidor tem direito à restituição imediata dos valor pago (art. 35, inciso III c/c art. 20).
Além disso, a restituição deve ocorrer em prazo razoável, prática consolidada pelos órgãos de defesa do consumidor como sendo, em regra, de até 30 dias. No presente caso, tratando-se de pagamento realizado via PIX, método instantâneo, não há justificativa plausível para retenção prolongada do valor.
Ressalto ainda que, em razão da falta de cumprimento da oferta e da demora na solução, fui obrigado a me matricular em outra instituição, realizando novo investimento.
Diante do exposto, solicito a intermediação deste órgão para garantir meu direito ao reembolso integral em prazo imediato, ou no máximo dentro de um prazo razoável, com a devida atualização monetária, caso aplicável.
Atenciosamente,
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