Estorno de curso na Udemy recusado apesar do direito de arrependimento
Respondida
Mesquita - RJ
24/08/2026 às 02:26
ID: 257190079
Realizei a compra de um curso na plataforma Udemy e, dentro do prazo legal de 7 dias garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento), solicitei o estorno da compra.
Para minha surpresa, o pedido foi recusado sob a justificativa de que assisti a uma parcela expressiva do conteúdo do curso.
Gostaria de ressaltar que a legislação brasileira sob o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre termos ou políticas internas de empresas internacionais que atuam no Brasil. O Artigo 49 garante ao consumidor o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, com restituição imediata e integral dos valores pagos, sem que exceções baseadas em consumo parcial limitem esse direito.
Exijo a revisão imediata do meu pedido e o reembolso integral do valor pago pelo curso. Aguardo o contato da empresa para a resolução amigável deste impasse.
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Resposta da empresa
24/08/2026 às 10:58
Olá Vinícius,
Agradecemos pelo contato.
Um de nossos agentes entrou em contato com você por e-mail no protocolo ***** com maiores informações sobre a sua solicitação. Por favor, nos responda por lá caso tenha quaisquer outras dúvidas. Caso não tenha recebido o e-mail acima, por favor verifique todas as suas caixas de entrada, incluindo lixo eletrônico e spam.
Um abraço,
Equipe Udemy