Cobrança indevida e negativação após cancelamento de matrícula em 2015
Respondida
Brasília - DF
03/09/2026 às 13:47
ID: 258140441
Venho por meio desta expor minha indignação com a postura inaceitável do UDF Centro Universitário do Distrito Federal (Grupo Cruzeiro do Sul Educacional).
A instituição persiste na manutenção de uma cobrança indevida e na exposição do meu nome a propostas/apontamentos de dívida junto ao Serasa Limpa Nome, referente ao ano de 2015, tratando o débito como se eu tivesse cursado o período. Ocorre que, na primeira semana de aulas de 2015, solicitei o cancelamento/desligamento da minha matrícula diretamente na instituição. Desde aquela semana, jamais cursei disciplinas, frequentei aulas, fiz avaliações ou utilizei qualquer serviço educacional prestado pelo UDF.
Por conta de uma falha administrativa interna de responsabilidade exclusiva da faculdade, que não processou o meu desligamento tempestivo, insistem em cobrar por um serviço que jamais foi prestado.
Sou cidadão de honra ilibada, idôneo e cumpro rigorosamente com todas as minhas obrigações financeiras. Ter o meu nome associado a uma cobrança indevida e exposto em cadastro de inadimplentes é um ultraje absurdo e afeta diretamente a minha imagem e dignidade.
Ademais, recordo à instituição que, nos termos do Artigo 206, 5, I do Código Civil e da Súmula 323 do STJ, qualquer pretensão de cobrança de débitos de 2015 encontra-se integralmente prescrita desde 2020. A insistência na manutenção ou exposição dessa dívida prescrita no Serasa configura flagrante prática abusiva (Art. 39 e Art. 42 do CDC).
Diante da gravidade da conduta, EXIJO DE IMEDIATO:
O cancelamento definitivo e irrestrito de toda e qualquer cobrança vinculada ao meu CPF (*****) no sistema do UDF e do Grupo Cruzeiro do Sul;
A baixa e remoção imediata de qualquer apontamento, registro ou oferta de negociação referente a este débito junto ao Serasa, SPC e Serasa Limpa Nome;
O envio da folha de frequência e Histórico Escolar do período de 2015 que comprovem a ausência de prestação de serviços educacionais.
Caso a situação não seja resolvida com a devida exclusão dos registros, ingressarei imediatamente com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência no Juizado Especial Cível de Brasília, onde buscarei a devida reparação financeira pela conduta ilícita perpetrada pela instituição, além de representação junto ao Procon-DF.
Exijo solução imediata.
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Resposta da empresa
08/09/2026 às 16:13
Olá, Cleyton! Estimo que esteja bem!
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e por permitir a análise dos apontamentos apresentados.
Após verificação dos registros acadêmicos e financeiros, identificamos a existência de títulos financeiros vinculados ao período letivo de 2015.
Consta nos registros institucionais que parte dos valores estava relacionada ao processo de financiamento estudantil vigente à época, não tendo sido identificada a efetivação necessária para determinadas competências analisadas. Também foi identificado lançamento financeiro de competência posterior vinculado ao histórico acadêmico correspondente.
Verificamos ainda que a solicitação de cancelamento do vínculo acadêmico foi formalizada em 17/03/2015. Como o pedido foi registrado após o período de referência das competências analisadas, os lançamentos financeiros permaneceram ativos nos sistemas institucionais.
Dessa forma, após a análise das informações disponíveis, não foram identificados elementos que indiquem a geração indevida dos títulos, permanecendo os registros vinculados ao histórico acadêmico e financeiro existente.
Com relação aos apontamentos sobre plataformas de negociação e cobrança, esclarecemos que eventuais informações disponibilizadas por empresas parceiras ou plataformas especializadas observam os registros financeiros existentes e os procedimentos aplicáveis a cada situação.
Chegamos ao final da tratativa da sua solicitação no Reclame Aqui.
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