Bolsa FAPERJ de estudante menor de idade cortada sem aviso prévio e justificativa.

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Rio de Janeiro - RJ

15/05/2026 às 22:19

ID: 248802075

Título da Reclamação:
Bolsa FAPERJ de estudante menor de idade foi cortada sem aviso prévio e sem qualquer justificativa
Descrição da Reclamação:
Minha filha, *****, de 17 anos, é bolsista de Pré-Iniciação Científica da FAPERJ, vinculada ao projeto O Mar é Delas: Fortalecendo o empoderamento feminino na preservação da Cultura Oceânica, processo n *****, com vigência contratual de ***** a *****.

*A bolsa foi interrompida de forma abrupta e unilateral, sem qualquer aviso prévio, sem notificação formal e sem apresentação de justificativa por escrito.
Não recebemos e-mail, ofício ou qualquer comunicado oficial informando a suspensão ou o cancelamento do benefício. Também não foi concedida qualquer oportunidade para esclarecimentos ou defesa.*
O Termo de Outorga prevê duração de 24 meses, e nossa família organizou toda a rotina acadêmica e financeira com base nesse compromisso formal.
Independentemente de eventual justificativa administrativa, o fato é que a bolsa já foi cortada sem comunicação prévia, demonstrando total falta de transparência e desrespeito com a estudante e sua família.
Solicito, com urgência:
Explicação formal sobre a data e o motivo da suspensão;
Cópia do ato administrativo que determinou o corte;
Identificação do responsável pela decisão;
Restabelecimento imediato da bolsa até o término da vigência contratual;
Pagamento retroativo das parcelas não recebidas.
Trata-se de verba destinada ao incentivo à educação e à pesquisa científica. A interrupção sem aviso prévio e sem fundamentação formal viola os princípios da legalidade, publicidade, transparência e devido processo legal.

Aguardo solução urgente.
*****
Mãe e representante legal da bolsista *****.

Existe um texto maior com as leis, mas preferi colocar de uma forma mais objetiva, acredito que irá se resolver.

Att;
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Email: *****

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