Cobrança abusiva de taxa de cancelamento de matrícula

Prezada Karen,

Conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, a taxa administrativa de cancelamento é devida, sendo correspondente ao valor de uma mensalidade integral. Isso ocorre porque, ao formalizar o cancelamento, o aluno perde o direito ao benefício da bolsa concedido no momento da matrícula.

Destacamos abaixo o trecho contratual aplicável:

3: Se ocorrer a desistência, cancelamento ou trancamento da matrícula pelo CONTRATANTE, formalizada por meio de requerimento próprio para este fim, durante a prestação de serviços, será devido o valor total vigente da mensalidade do mês de competência do expresso e formal requerimento protocolado no Atendimento do POLO, além de uma multa administrativa para o pagamento de despesas administrativas, de acordo com o Manual do Aluno.

As informações completas também estão disponíveis no Portal do Aluno, na seção Contratos, bem como no Manual do Aluno, acessível pelo AVA, em Links Acadêmicos > Documentos Acadêmicos.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe de Qualidade UFBRA Digital

Prezados,

Agradeço o retorno, porém reitero minha discordância em relação à cobrança de R$*******,00 como taxa de cancelamento, mesmo com o argumento de perda do benefício da bolsa.

Entendo que o contrato menciona a cobrança da mensalidade integral e de uma multa administrativa, porém nenhum contrato pode se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor, que é lei federal vigente e superior a qualquer cláusula contratual.

O art. 51 do CDC torna nulas de pleno direito cláusulas que estabeleçam obrigações desproporcionais ou que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva. Cobrar o valor de uma mensalidade cheia, desconsiderando os pagamentos já feitos e a concessão anterior da bolsa, configura claramente uma prática abusiva, aparentemente questionada por outros consumidores em situações semelhantes, pelo que pesquisei.

Estou ciente também que instituições de ensino costumam quando muito, cobrar até 10% do valor restante do contrato ou uma taxa razoável para cobrir despesas administrativas que, neste caso, seria algo em torno de R$70,00, valor que estou disposta a pagar para encerramento amigável da minha matrícula.

Reforço que não reconheço a cobrança do valor de R$*******,00 como legítima, e caso não haja revisão proporcional, farei o devido registro nos meios legais adequados.

Aguardo um posicionamento responsável por parte da instituição, dentro dos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.

Atenciosamente,
Karen Meira