Cobrança abusiva de taxa de cancelamento e [Editado pelo Reclame Aqui] pela Cobrafix após encerramento de vínculo acadêmico na UFBRA.
Resolvido
Mogi das Cruzes - SP
09/09/2026 às 12:32
ID: 258573467
Cobrança abusiva de taxa de cancelamento, perda de bolsa e [Editado pelo Reclame Aqui] de protesto pela Cobrafix
Texto para o campo da reclamação:
Cursei e quitei integralmente dois semestres da graduação em Arquitetura no Centro Universitário UFBRA. Em 14/07/2026, formalizei o encerramento do vínculo acadêmico pelo portal oficial da instituição.
Em resposta ao protocolo, o atendente ***** confirmou expressamente por escrito que a matrícula foi cancelada/trancada conforme solicitado. Contudo, emitiram indevidamente um boleto de R$ 538,00 (com vencimento em 21/07/2026), alegando tratar-se de "taxa administrativa referente a uma mensalidade cheia, sem descontos aplicados" com base na Cláusula XI, 3.
Essa cobrança é absolutamente nula e abusiva perante o Código de Defesa do Consumidor (arts. 39, V, e 51, IV):
Não houve renovação de matrícula nem prestação de serviços para o semestre subsequente, configurando cobrança sem contraprestação e enriquecimento sem causa.
A revogação forçada de bolsa/desconto para transformar uma mensalidade em suposta multa rescisória é manifestamente excessiva e ilegal.
Para agravar o quadro, a UFBRA repassou esse débito indevido para a assessoria de cobrança terceirizada Cobrafix (Contrato n *****), que elevou o valor para R$ 596,58. Pelo WhatsApp, o preposto ***** passou a fazer [Editado pelo Reclame Aqui]s expressas de ligações diárias, acréscimo diário de encargos e risco iminente de protesto do meu nome, violando flagrantemente o art. 42 do CDC (que proíbe coação, constrangimento ou [Editado pelo Reclame Aqui] em cobrança).
O caso já foi formalizado e protocolado junto ao Procon-SP.
Exijo da UFBRA:
O cancelamento imediato e integral do débito de R$ 596,58 / R$ 538,00 e de qualquer suposta multa de cancelamento.
A emissão da declaração de inexistência de débitos pendentes.
O cancelamento imediato das cobranças coercitivas e [Editado pelo Reclame Aqui]s enviadas pela parceira Cobrafix.
A abstenção total de negativação ou protesto em cartório.
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Resposta da empresa
10/09/2026 às 17:41
Prezada Natália,
Esclarecemos que a cobrança apresentada refere-se à multa administrativa prevista em contrato, aplicada em casos de cancelamento ou quebra contratual. Essa taxa é destinada a cobrir os custos operacionais envolvidos no encerramento do vínculo acadêmico.
Ressaltamos que a aplicação da multa ocorre em conformidade com o contrato vigente, não se tratando de cobrança indevida, mas sim de previsão contratual previamente estabelecida.
No entanto, visando garantir a sua satisfação e evitar qualquer transtorno, a instituição optou, por liberalidade, por cancelar a cobrança.
A partir do cancelamento, o sistema passará pela atualização das informações e do financeiro, e eventuais comunicações automáticas podem levar um curto período para serem interrompidas.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente;
Setor de Qualidade - UFBRA
Consideração final do consumidor
11/09/2026 às 08:40
Não recomendo
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3