Transferência de vínculo acadêmico não autorizada e cobranças indevidas

Reclamação não respondida

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São José dos Campos - SP

10/09/2026 às 11:28

ID: 258676123

Sou aluno regularmente matriculado no curso de Fabricação Mecânica da UNIBTA e fui surpreendido com a informação de que meu vínculo acadêmico teria sido transferido para a UFBRA, outra instituição de ensino superior pertencente ao mesmo grupo educacional.


Ressalto que essa transferência ocorreu sem minha prévia ciência, anuência ou autorização expressa. Diante disso, não reconheço a referida transferência, tampouco qualquer matrícula, contrato, obrigação acadêmica ou financeira que eventualmente tenha sido constituída em meu nome junto à UFBRA em decorrência desse procedimento.


Além disso, identifiquei cobranças relacionadas ao curso vinculadas a dois CNPJs distintos, sendo uma em nome de Aprimorar Educacional S.A. e outra em nome de Principia Educação Securitizadora II S.A., situação que também necessita de esclarecimento e regularização. Sendo que pago todas a mensalidades desde começo de 2025 sem atrasos!!


Outro problema grave é que, atualmente, não tenho mais acesso adequado ao portal do aluno da UNIBTA, o que me impede de realizar o protocolo de cancelamento diretamente pela instituição onde originalmente estava matriculado. Ao acessar o portal da UFBRA, também não foi disponibilizada uma opção efetiva para realizar o cancelamento por protocolo.


Considero essa situação extremamente desrespeitosa, principalmente porque estou sendo impedido de solicitar formalmente o cancelamento de um vínculo que não autorizei e, ao mesmo tempo, estou recebendo cobranças relacionadas a esse vínculo.Alem disso . o site da Ufbra eu estou como pendente no curso , e nao tem protocolo de cancelamento e trancamento do curso , ja fiz todos os contatos possiveis com numeros que nem existem e whats que nao respondem , todas a mensalidades pagas ate o momento.


Dessa forma, solicito:


O imediato cancelamento de qualquer matrícula ou vínculo acadêmico realizado em meu nome junto à UFBRA sem minha autorização;

A baixa de quaisquer débitos, cobranças ou obrigações financeiras decorrentes dessa transferência ou de qualquer vínculo que eu não tenha contratado ou autorizado;

A regularização e confirmação formal de que não existem valores em aberto vinculados ao meu CPF em razão desse procedimento;

O esclarecimento sobre as cobranças realizadas em nome de Aprimorar Educacional S.A. e Principia Educação Securitizadora II S.A.;

A disponibilização de um protocolo formal de cancelamento, considerando que não consigo realizar o procedimento pelo portal da UNIBTA ou da UFBRA;

A confirmação, por escrito, de que o cancelamento foi efetivado e de que não haverá novas cobranças ou qualquer tipo de negativação relacionada a esse vínculo.

Solicito que esta manifestação seja formalmente registrada e que eu receba um retorno por escrito, com o respectivo número de protocolo e a confirmação das providências adotadas.


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