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Itapema - SC

12/06/2026 às 14:29

ID: 251236297

No dia 12/06/2026, às 06h39, contratei presencialmente dois planos com fidelidade de 12 meses (para mim e meu marido) no valor de R$ 69,95/mês cada (preço regular sem fidelidade de R$ 219,90). Na ocasião, paguei também duas taxas de matrícula no valor de R$ 59,90 cada. Todo o valor foi debitado via cartão de crédito. Por motivos particulares, desisti da contratação poucas horas depois, iniciando as tentativas de cancelamento no mesmo dia:
09h12: Solicitei o cancelamento via WhatsApp (sem retorno).
11h10: Liguei para a empresa e fui informado de que o cancelamento só ocorreria presencialmente.
13h00: Compareci à unidade, onde a atendente afirmou que seriam retidos R$ 150,00 a título de "diferença entre o plano com desconto e o plano cheio". Fui orientado a preencher um link de formulário e aguardar o contato de uma equipe em até uma semana. Nenhum estorno foi feito até o momento.
Fundamentação Jurídica:
A retenção de R$ 150,00, bem como das taxas de matrícula por serviços cancelados no mesmo dia, poucas horas após a assinatura e SEM QUALQUER UTILIZAÇÃO, viola o Código de Defesa do Consumidor. Configura prática abusiva (Art. 39, V do CDC - exigir vantagem manifestamente excessiva) e enriquecimento sem causa (Art. 884 do CC). A cláusula de recálculo do contrato pune a desistência após meses de uso, o que não se aplica ao meu caso, onde o saldo de utilização é zero. Reter valores em menos de 7 horas de contrato é uma multa disfarçada e ilegal.
Pedidos:
Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato de ambos os contratos sem cobrança de multas, taxas administrativas ou retenções;
O estorno INTEGRAL (100%) de todos os valores debitados no cartão de crédito (mensalidades e as duas taxas de matrícula de R$ 59,90), sem o desconto abusivo de R$ 150,00 estipulado pela atendente.