Reembolso de matrícula negado após promessa de bolsa de desconto e informações enganosas

Question

Prezados,

Há quase 60 dias estou tentando obter o reembolso do valor da matrícula, sem sucesso.

Entendo que meus direitos como consumidora foram desrespeitados, uma vez que efetuei o pagamento da matrícula somente porque o consultor responsável garantiu a concessão de uma bolsa de desconto, informação que posteriormente não se concretizou. Tal situação pode configurar publicidade enganosa, nos termos do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como infração prevista nos artigos 66 e 67 do mesmo código, que tratam da prestação de informações [Editado pelo Reclame Aqui] ou enganosas ao consumidor.

Além disso, o artigo 49 do CDC assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, com a restituição integral dos valores pagos dentro do prazo legal.

Desde então, venho tentando resolver a situação de forma amigável. Já abri protocolos de atendimento, realizei diversas ligações para a central e entrei em contato com diferentes polos. No entanto, recebo informações desencontradas, um setor transfere a responsabilidade para outro, promessas de retorno não são cumpridas e, em algumas ocasiões, minhas ligações foram encerradas sem qualquer solução.

Também foi informado por e-mail que a devolução ocorreria até o dia 05/06/2026, prazo que não foi cumprido, sem qualquer justificativa ou atualização sobre o processo.

Diante da demora excessiva e da ausência de solução, solicito uma devolutiva urgente, com a indicação da data efetiva para realização do reembolso.

Ressalto que continuo buscando resolver a questão de forma amigável. Contudo, caso não haja retorno ou solução imediata, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo o PROCON .

Aguardo retorno com urgência.