Ultra Cursos

Reclamar dessa empresa

Recife - PE

22/01/2026 às 10:03

ID: 238467277

Venho registrar minha profunda insatisfação com a (ULTRA CURSOS) referente ao processo de cancelamento do aluno FABIENN,
Solicitei formalmente o cancelamento em outubro de 2025, conforme registros que possuo. O aluno não frequenta as aulas desde então. No entanto, a instituição se recusa a interromper as cobranças recorrentes de R$ 308,00 no meu cartão de crédito, condicionando o distrato ao pagamento imediato de uma taxa de encerramento de R$ 715,50.
Gostaria de ressaltar os seguintes pontos de ilegalidade:
Multa Abusiva: O valor de R$ 715,50 sobre o saldo remanescente de mensalidades (R$ 1.600,00) representa uma taxa de aproximadamente 45%. Isso fere o Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ, que limita multas rescisórias ao patamar de 10%.
Obstáculo ao Cancelamento: A empresa não pode manter cobranças de mensalidades por um serviço não utilizado após o pedido de distrato, nem "sequestrar" o limite do cartão do consumidor como garantia de pagamento de multa.
Cobrança Indevida: Desde o meu pedido em outubro, continuo pagando parcelas de R$ 308,00 por um serviço já cancelado.(QUERO DEIXAR CLARO QUE O MATERIAL SIGO PAGADO, POIS O MESMO ESTA COMIGO).
O que exijo para solução do caso:
A interrupção IMEDIATA dos lançamentos de R$ 200,00 no meu cartão de crédito.
O recálculo da multa rescisória para o patamar legal de 10% sobre o saldo devedor das mensalidades.
O abatimento/estorno das parcelas pagas indevidamente desde outubro de 2025.
Caso não haja uma solução imediata, informo que o próximo passo será o ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) solicitando a repetição do indébito (devolução em dobro) e danos morais.
Aguardo retorno urgente.