Ultra Maquinas Ferramentas, Locações e Serviços

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São Paulo - SP

23/04/2024 às 13:19

ID: 187348391

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No dia 21/04/******* realizei o pedido de número 1368899 na loja Ultra Máquinas, trata-se um guarda sol e duas cadeiras de praia no valor de R$ *******,97 incluso o valor do frete, era uma promoção.

Percebi que não conseguia rastrear a compra pelo site e assim chamei a loja no whatsapp para perguntar como faria esse rastreamento e fui informada de que o pedido foi cancelado por falta de estoque.

Na mesma hora entrei no site e percebi que as cadeiras e guarda sol estavam anunciados, porém com um valor bem mais alto do que o valor que eu havia pago e questionei alegaram que o site não havia sido atualizado, porém, atualizaram sim, tanto é que aumentaram o preço. Quando falei que não queria o cancelamento e sim o envio dos produtos já que eu estava vendo no site que estavam disponíveis e conhecia meus direitos, eles simplesmente tiraram os produtos do site.

Entretanto embora tenham tirado do site, não tiraram dos marketplaces, dessa forma, para confirmar a disponibilidade, perguntei através de um dos marketplaces em 22/04/******* se estava disponível e a resposta da empresa ocorreu em 23/04/******* pela manhã informando que estava sim disponível, tanto na cor azul quanto na cor preta, e tirei print dessa tela com a informação que comprova que a empresa tem sim os produtos em estoque e não quer cumprir a promoção.

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos.

Referente a isso, vejam o que diz a lei:

Código de Defesa do Consumidor - Lei n 8.*******, de 11 de setembro de *******

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Ou seja, quem decide é o consumidor, não a loja. E quero meus produtos, não o estorno. A loja agiu de má fé ao alegar falta de estoque sendo que tem sim em estoque, e ainda que fosse falta de estoque eu poderia escolher entre as três opções acima.

Quero saber então o procedimento para receber meus produtos pois não achei honesto o que fizeram e não resolvendo por aqui irei acionar judicialmente, é pouco valor? Concordo. Mas se ninguém nunca fizer nada a loja continuará ferindo os direitos do consumidor.