Recusa Indevida de Troca de Tênis Após Autorização e Violação do Direito de Arrependimento do Consumidor

Não respondida
Niterói - RJ
27/03/2026 às 15:58
ID: 244521947
Em 17 de março de 2026, adquiri, por meio do site da empresa UN/DO FOR TOMORROW, o produto Tênis Jaguar All Black BR 38.5 (Pedido n *****), pelo valor de R$ 684,00. O item foi entregue em 18 de março de 2026 às 15h18, conforme rastreamento dos Correios (código *****). No mesmo dia do recebimento, com fundamento na própria política de trocas da empresa (disponível em seu site), solicitei a troca pelo modelo Jaguar Dune BR 39.5. A solicitação também se enquadra no prazo de 7 dias estabelecido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, hipótese que, na recusa da troca, fundamenta o reembolso integral.
Em 19 de março de 2026, a própria empresa autorizou formalmente a troca por e-mail e emitiu a respectiva etiqueta de logística reversa (código *****). O produto foi devidamente devolvido ainda naquele dia e recebido pela empresa em 25 de março de 2026 às 14h28, conforme rastreamento dos Correios. Contudo, de maneira contraditória, na mesma data do recebimento (25/03/2026), a empresa encaminhou e-mail negando a troca sob a alegação de que o produto apresentaria sinais de uso, juntando fotografia que supostamente demonstraria um risco de dobra.
Tal justificativa revela-se indevida e abusiva. Em primeiro lugar, o direito de arrependimento assegura ao consumidor a possibilidade de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, independentemente de motivação. No caso, a solicitação foi realizada menos de 8 horas após o recebimento, dentro do prazo legal, e, inclusive, já havia sido previamente aceita pela própria empresa, que não pode posteriormente revogar sua autorização com base em alegação unilateral.
Em segundo lugar, o produto permaneceu em minha posse por menos de 8 horas, o que torna materialmente inviável a existência de qualquer sinal de uso relevante. Ressalte-se que a mera experimentação se equipara à simples prova realizada em loja física, não sendo apta a afastar o direito de arrependimento. A alegada dobra no produto, portanto, mostra-se incompatível tanto com o exíguo período de posse quanto com a ausência de uso efetivo, revelando-se infundada.
Em terceiro lugar, a suposta prova apresentada pela empresa é manifestamente inconsistente. A imagem enviada como justificativa possui o nome de arquivo WhatsApp_Image_2026-03-23_at_14.37.28.jpeg, indicando a data de 23/03/2026. Ocorre que o produto devolvido somente foi recebido pela empresa em 25/03/2026 às 14h28, ou seja, quase três dias após a data constante no arquivo da imagem. Tal circunstância evidencia, de forma inequívoca, que a fotografia não pode corresponder ao produto por mim devolvido.
Diante disso, resta evidente a violação ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, solicito que a empresa regularize imediatamente a situação, procedendo à troca do produto conforme previamente autorizado, com o envio do modelo Jaguar Dune BR 39.5 sem qualquer custo adicional, ou, alternativamente, efetuando o reembolso integral do valor pago, no montante de R$ 684,00.
2. LINHA DO TEMPO
* Horários marcados com asterisco convertidos para Horário de Brasília (BRT = UTC3).
Todos os eventos são comprovados por e-mails da própria empresa e pelo rastreamento oficial dos Correios, conforme evidências em anexo:
2. LINHA DO TEMPO
*Horários com * em BRT (UTC3). Evidências: e-mails + rastreio Correios.*
17/03/2026 00h56 Pedido #***** confirmado (e-mail Undo)
17/03/2026 08h14 Etiqueta SEDEX emitida (*****)
18/03/2026 15h18 Produto entregue em Niterói-RJ (Correios)
18/03/2026 19h52* Troca solicitada no mesmo dia (e-mail)
19/03/2026 07h47* Troca autorizada formalmente (suporte)
19/03/2026 09h28 Etiqueta de devolução emitida (*****)
19/03/2026 13h04* Postagem confirmada (suporte)
20/03/2026 14h35 Aguardando retirada (Petrópolis-RJ)
25/03/2026 14h28 Produto recebido pela empresa (Correios)
25/03/2026 17h18 Troca NEGADA por sinais de uso
Foto anexada possui data 23/03 (antes da entrega)
26/03/2026 14h47 Negativa reiterada pela empresa