Cancelamento indevido de compra de guarda-roupa no Mercado Livre e falta de suporte

Bom dia, tudo bem?
Informamos que o produto em questão apresentava um erro evidente de precificação na plataforma, onde um guarda-roupa de aproximadamente R$ 5.*******,00 constava com o valor de R$ *******,00. Assim que o problema foi identificado, entramos em contato com o Mercado Livre, que nos orientou a realizar o cancelamento da venda, pois tratava-se de uma falha sistêmica na integração de preços. O cancelamento, portanto, foi efetuado conforme orientação da própria plataforma, que também ficou responsável por realizar o reembolso integral do valor pago, no prazo. Pedimos desculpas por qualquer mal-entendido e reafirmamos que não houve intenção de causar prejuízo ou ignorar o consumidor, mas apenas seguir as diretrizes da plataforma diante do erro de valor. Continuamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou auxiliar em uma nova compra dentro das condições corretas.

Olá, bom dia!
Pois em contato com a Mercado Livre, fui informada que o vendedor que realizou o cancelamento por problema no envio, o que realmente consta para mim, vídeo anexo nesta reclamação. O que torna a responsabilidade da loja também. Concorda?

O cancelamento do pedido foi orientado diretamente pela própria plataforma, em razão de um erro de precificação evidente no anúncio. Dessa forma, o cancelamento partiu da orientação do Mercado Livre, sendo a loja apenas responsável por seguir o procedimento indicado pela plataforma.

Bom, por orientação do meu advogado, irei aguardar sua análise sobre esse retorno e, também, resposta da reclamação que realizamos junto ao Mercado Livre, para análise geral, caso não haja solução.
Após tudo isso, finalizo aqui, conforme situação.

O cancelamento do pedido foi orientado diretamente pela própria plataforma.

Bom dia.
Verifico o contraditório nas informações, visto que, o vendedor informou, dias após a compra, ter verificado erro de precificação, gerado pela plataforma, sendo que, o anúncio, estava com prazo de oferta com tempo determinado, induzindo o consumidor a erro pois, ou efetuava a compra, no prazo determinado, ou perderia a oferta, fato este que desconfigura a intenção lesiva do comprador, ato continuo, entrou em contato com o comprador, dias após, informando a situação e reconhecendo o erro, ou seja, tempo q estrala e muito o imediato, em seguida, a plataforma passou a informação de erro de estoque, utilizando de artifícios para induzir o comprador ao cancelamento, inclusive consta dos anexos, print da conversa, onde foi "sugerido", quase que forçadamente, que fosse solicitado o cancelamento, sendo informado, fato diverso do erro de precificação.

Sendo estes fatos, relatados e comprovados, o que demonstra o intuito de conduzir, incentivar, utilizando da própria torpeza, para eximir-se da obrigação, tanto o fez que, ao se justificar, junta em sua manutenção, os art. 30 e 35 do CDC., onde consta o direito do consumidor, em exigir a prestação.

Quanto ao cancelamento, resta claro a divergência das informações, ou seja, o vendedor efetua o cancelamento, afirmando o erro de envio, constante da comunicação da própria plataforma, sendo o suposto motivo de precificação, ocultado na comunicação, ou seja, tanto a plataforma, quanto o vendedor, disponibilizaram o produto, com tempo para a compra, com o valor atrativo, para em seguida, ocultar, induzir, "sugerir" o cancelamento, utilizando tal fato, como artifício comercial, para proporcionar visibilidade ao produto que pretendia vender, levando o consumidor para, após este fato, cancelar o envio, alegando problemas para o transporte ou ainda, problemas de estoque, utilizando de sua própria torpeza, para alcançar visibilidade comercial de seu produto.

Insta salientar que, durante todo o tempo do anúncio, constavam três produtos, similares entre si, com diferença de preço, estoque disponível e data para envio, sendo está, uma plataforma renomada, de grande fluxo, impossível alegar apenas um erro, mesmo por que, os indícios demonstram a intenção comercial, de alavancar a visibilidade do produto, sendo assim, como consumidor exijo o cumprimento da obrigação, nos moldes do anúncio, discordando plenamente do cancelamento indevido.

Portanto, resta comprovado o intuito, tanto do vendedor, quanto da plataforma, o intuito lesivo para com o consumidor, ocultando informações, atribuindo motivos inexistentes para o cancelamento, induzindo o comprador ao cancelamento, modificando, alterando, atribuindo informações inverídicas, para justificar sua conduta lesiva, desleal, para com o consumidor.

Desta forma, passo a exigir o cumprimento da obrigação, na forma anunciada, ou a entrega de produto similar, caso assim seja acordado, recuso o cancelamento praticado de forma unilateral, contaminada de informações desencontradas, sendo o direito do consumidor, aplicado ao fato, com o devido cumprimento da obrigação, sob pena das medidas legais cabíveis.

Reafirmo minha indignação com o fato, qual seja, conduta lesiva da plataforma, conduta lesiva do vendedor, cancelamento indevido e contaminado de informações inverídicas, exigindo assim, o pleno cumprimento do contrato, conforme anunciado, sendo de responsabilidade do vendedor e da plataforma, cumprir o anunciado, sendo o anúncio, público e de grande visibilidade, sendo a plataforma, abrangente em todo o território nacional e além de suas fronteiras, sendo a obrigação, lançada ao público, revisada pelos seus responsáveis, bem como estipulado tempo para a compra, reafirmo ainda que, a recusa de cumprimento do contrato, será objeto de demanda judicial, caso se mantenha.

Por fim, coloco-me a disposição, para maiores informações ou ajustes necessário, estando disposta a resolução amigável.

Sem mais, Elaine leite.

Sra. Elaine,

O ponto central deste caso é simples: houve um erro substancial de precificação, enquadrado no art. ******* do Código Civil, que torna o negócio anulável quando o preço exibido decorre de vício evidente e incompatível com a realidade do produto. Um item comercializado por aproximadamente R$ 5.*******,00 não pode ser considerado ofertado por R$ *******,00 de forma válida ou consciente. A oferta exibida pela plataforma não corresponde à vontade real do vendedor, justamente porque foi resultado de falha automática de sistema. Por isso, não há como exigir o cumprimento forçado do anúncio, já que seria juridicamente impossível validar um contrato formado a partir de erro substancial. As divergências posteriores nas mensagens da plataforma decorrem dos próprios fluxos internos do sistema, mas o motivo real, erro de preço, foi informado. Não houve má-fé, manipulação ou tentativa de induzir o consumidor. O cancelamento seguiu orientação da própria plataforma e o estorno foi realizado. Diante desse cenário, não há base legal para cumprimento da oferta ou entrega por valor manifestamente irreal. A legislação impede que um contrato viciado dessa forma seja mantido.

Atenciosamente,
Una Mobília.