Cobrança abusiva por emissão de plano de ensino para transferência de curso
Não respondida
Bom Despacho - MG
06/07/2026 às 19:55
ID: 253238171
Sou aluno regularmente matriculado no curso de Direito da instituição reclamada, atualmente no 8 período, tendo cursado e sido aprovado em diversas disciplinas ao longo da graduação.
Em razão de minha mudança para o Estado de Mato Grosso do Sul, necessito realizar transferência para outra instituição de ensino, sendo imprescindível a apresentação do plano de ensino contendo a ementa e o conteúdo programático das disciplinas já cursadas, para fins de aproveitamento de matérias.
Ao solicitar o referido documento, fui surpreendido com a informação de que a faculdade realiza cobrança individual no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por disciplina para a emissão do plano de ensino. Considerando a quantidade de matérias já cursadas ao longo dos oito períodos do curso, o valor total a ser pago torna-se excessivamente elevado e financeiramente inviável.
No dia 03 de junho de 2026, entrei em contato com a atendente Izabel, por meio do atendimento oficial via WhatsApp do setor responsável, oportunidade em que fui informado de que não haveria qualquer possibilidade de isenção, sendo a cobrança obrigatória inclusive para a primeira solicitação do documento.
Entendo que tal exigência é abusiva, pois o plano de ensino e as ementas das disciplinas constituem documentos acadêmicos essenciais à continuidade dos estudos e ao exercício do direito de transferência entre instituições de ensino superior. Além disso, trata-se de informações relacionadas ao próprio serviço educacional já contratado e integralmente pago pelo aluno por meio das mensalidades do curso.
A cobrança individualizada de R$ 40,00 por disciplina, especialmente após vários períodos já cursados, impõe ônus excessivo ao consumidor e dificulta injustificadamente o exercício de seu direito à transferência e ao aproveitamento de estudos.