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Betim - MG

02/09/2026 às 18:54

ID: 258075993

Sou aluna do curso de Biomedicina e possuo bolsa de estudos que reduz minha mensalidade para R$ 789,50. Ao emitir o boleto da mensalidade, o valor disponibilizado foi de aproximadamente R$ 1.800,00, sem a aplicação da bolsa. Efetuei o pagamento antes do primeiro dia de aula, justamente para evitar inadimplência, mas fui cobrada a maior.

Ao questionar a instituição, fui informada de que, após o vencimento, a bolsa Pra Você Ânima é retirada da parcela vencida. Porém, a instituição não apresentou a comprovação do boleto originalmente emitido antes do vencimento, nem o detalhamento da aplicação das bolsas, apesar de solicitado por escrito em diversas ocasiões.

A emissão do boleto e os registros do extrato financeiro são de acesso exclusivo da instituição. Ao encerrar o atendimento sem apresentar essa comprovação, a instituição transferiu indevidamente a mim o ônus de provar fato cujos registros estão sob seu controle, em desacordo com o art. 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a retirada integral da bolsa (acréscimo de aproximadamente R$ 1.000,00) por atraso de poucos dias configura penalidade desproporcional ao atraso, caracterizando vantagem manifestamente excessiva em desfavor do consumidor (arts. 39, V, e 51, IV, do CDC).

O que já foi tentado:

Protocolo interno n ***** encerrado sem resposta ao mérito da divergência
Protocolo interno n ***** encerrado com a informação de que a mensalidade está quitada, não sendo possível emitir outra via do boleto
Solicitação:

Apresentação da comprovação do boleto originalmente emitido antes do vencimento, com a aplicação correta das bolsas
Recálculo do valor efetivamente devido, com a reaplicação da bolsa na parcela vencida
Restituição ou compensação do valor pago a maior
Anexos: contrato de matrícula, política de bolsas, boletos, comprovantes de pagamento e histórico dos atendimentos (protocolos ***** e *****).