Cobrança indevida após solicitação de cancelamento de matrícula em curso superior

Não respondida
Belém - PA
20/08/2026 às 10:42
ID: 256944253
Prezados,
Solicito formalmente a revisão das cobranças vinculadas à minha matrícula no curso de Administração da UNAMA.
Realizei minha matrícula em junho, por transferência da UNIP, instituição na qual eu já estava cursando o 7 semestre de Administração.
Antes da contratação, informei minha situação acadêmica e que estava vindo de outra instituição. Entretanto, após a matrícula, fui enquadrado no 2 semestre da UNAMA.
Posteriormente, foi apresentada uma justificativa relacionada às regras de aproveitamento de disciplinas. Contudo, o ponto central da minha reclamação não é simplesmente discordar dos critérios acadêmicos adotados pela UNAMA, mas sim o fato de que não fui informado, antes de efetivar a matrícula, de que minha transferência poderia resultar em um enquadramento tão distante do 7 semestre que eu já cursava.
Essa informação era essencial e teria influência direta na minha decisão de realizar a transferência.
Além disso, no atendimento realizado para minha matrícula, a funcionária responsável me informou que minha primeira mensalidade seria cobrada somente em agosto, apesar de a matrícula estar sendo realizada em junho.
Posteriormente, porém, foram geradas cobranças referentes a junho e julho, valores que inclusive cheguei a pagar.
Diante dos problemas encontrados, decidi não prosseguir com a transferência. Não assisti às aulas nem realizei atividades acadêmicas na UNAMA e retornei à instituição para solicitar formalmente o trancamento/cancelamento da matrícula.
Mesmo assim, atualmente estou sendo cobrado por mais duas mensalidades, além de aproximadamente R$ 70,00 referentes a uma taxa de cancelamento.
Por isso, contesto formalmente essas cobranças.
Entendo que a simples ausência às aulas, isoladamente, não necessariamente afasta uma obrigação contratual. Minha contestação está baseada no conjunto dos acontecimentos: nas informações fornecidas durante a contratação, no enquadramento acadêmico apresentado somente posteriormente e, principalmente, nas cobranças que continuam sendo realizadas mesmo após minha solicitação de encerramento do vínculo.
Diante disso, solicito:
1. Revisão e cancelamento das duas mensalidades atualmente cobradas, caso não exista fundamento contratual para sua exigência, especialmente se correspondentes a período posterior à minha solicitação de trancamento/cancelamento;
2. Revisão das mensalidades de junho e julho, considerando que, segundo a informação fornecida pela própria funcionária que realizou minha matrícula, a primeira mensalidade seria somente em agosto;
3. Revisão da cobrança de aproximadamente R$ 70,00 de taxa de cancelamento, com indicação expressa da cláusula contratual que autoriza essa cobrança;
4. Envio de cópia integral do contrato de prestação de serviços educacionais vinculado à minha matrícula;
5. Envio do histórico financeiro completo, discriminando todas as mensalidades e demais valores cobrados;
6. Informação da data em que solicitei o trancamento/cancelamento e da data em que a instituição considera encerrado meu vínculo;
7. Esclarecimento formal sobre os critérios que levaram ao meu enquadramento no 2 semestre, considerando que informei no momento da transferência que estava cursando o 7 semestre na UNIP;
8. Suspensão das cobranças contestadas durante a análise desta reclamação e a não realização de eventual negativação relacionada aos valores formalmente contestados.
Reforço que minha intenção inicial era efetivamente continuar minha graduação na UNAMA. Inclusive, realizei pagamentos acreditando que a transferência ocorreria de maneira adequada.
Minha decisão de não prosseguir ocorreu diante das divergências encontradas após a matrícula, especialmente em relação ao enquadramento acadêmico e às condições financeiras que me foram apresentadas.
Busco solucionar a situação diretamente com a instituição. Caso as cobranças sejam mantidas, solicito que a UNAMA apresente por escrito e de forma individualizada o fundamento contratual de cada valor, para que eu possa encaminhar toda a documentação aos órgãos competentes de defesa do consumidor para análise.
Aguardo a revisão do caso e uma resposta formal.
Atenciosamente,
Antônio Hélio Brito
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