UNASP - Centro Universitário Adventista de São Paulo

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Mesquita - RJ

05/06/2026 às 22:54

ID: 250645469

Venho registrar minha insatisfação com o UNASP em relação à emissão do certificado da minha Pós-Graduação em Auditoria e Controladoria Governamental (EAD).

Antes de efetuar minha matrícula, questionei expressamente a instituição sobre a possibilidade de reduzir o tempo de conclusão do curso caso eu tivesse disponibilidade para me dedicar integralmente aos estudos. Recebi como resposta que, "dependendo do seu ritmo, é possível concluir a Pós-Graduação em um período inferior".

Com base nessa informação, realizei minha matrícula e me dediquei intensamente ao curso, concluindo todas as disciplinas, provas e atividades exigidas. Além disso, todas as mensalidades e obrigações financeiras foram integralmente quitadas.

Em 15/05/2026 solicitei a emissão do certificado de conclusão. Após 21 dias de espera, recebi resposta em 05/06/2026 informando o indeferimento do pedido sob a alegação de que não seria possível emitir o certificado antes do cumprimento de uma duração mínima de 6 meses, supostamente por ser uma exigência do MEC.

Ocorre que essa justificativa contrasta diretamente com a informação fornecida antes da contratação, quando fui informado de que a conclusão poderia ocorrer em prazo inferior, conforme o ritmo do aluno.

Além disso, até o presente momento não me foi apresentada a norma específica do MEC nem a cláusula contratual que fundamentaria tal impedimento.

A situação é ainda mais grave porque fui aprovado em concurso público e a especialização constitui requisito relevante para minha vida profissional. A demora e o indeferimento do certificado podem gerar prejuízos concretos à minha carreira.

Diante disso, solicito que o UNASP esclareça formalmente:

Qual norma específica do MEC determina a obrigatoriedade de duração mínima de 6 meses para este curso;

Em qual cláusula contratual ou regulamento interno essa exigência está prevista;

Por qual motivo foi informado, antes da matrícula, que a conclusão poderia ocorrer em período inferior ao prazo padrão.

Caso não haja solução adequada e devidamente fundamentada, buscarei os meios administrativos e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor.

Também relatarei minha experiência em canais públicos e redes sociais, sempre de forma objetiva e baseada em documentos, para que outros estudantes possam conhecer os fatos ocorridos.

Espero que a instituição reveja sua posição e apresente uma solução compatível com as informações fornecidas ao aluno no momento da contratação.