UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense

Reclamar dessa empresa

Itu - SP

24/04/2026 às 15:56

ID: 246882179

Fiz uma inscrição na instituição "UNESC DIGITAL", para um curso de pós-graduação em ciências de dados, dia 20/04/2026 e para ter o acesso da plataforma de estudos, precisei pagar a primeira mensalidade.

Dia 21/04/2026 resolvi entrar com o processo de cancelamento de matrícula, visto que pelo artigo 49 do código de defesa do consumidor, temos o direito de arrependimento (dentro de 7 dias), a devolução do dinheiro deve ser imediata e os valores devem ser devolvidos integralmente, com correção monetária.

Dito isto, a empresa me respondeu que o reembolso seria feito em até 40 dias, além de que não tenho nenhum comprovante ou protocolo de que o reembolso foi ao menos solicitado à operadora de cartão ou banco.

Afirmei que isso era uma prática abusiva, o valor feito por transferência via pix, tem que ser reembolsado de forma imediata pela instituição e até então não tenho respostas.

A justificativa deles é: "a realização do estorno via transferência bancária está relacionado aos processos internos de conferência e autorização. Esse período inclui etapas como a validação dos dados bancários fornecidos, o processamento interno, e a conciliação financeira."

Claramente é um tipo de prática para desestimular os consumidores irem atrás de seus direitos. Espero que meus direitos sejam preservados!