Unetvale

Reclamar dessa empresa

Blumenau - SC

15/05/2026 às 20:14

ID: 248794147

Solicito o cancelamento imediato do meu contrato de internet, sem aplicação de multa rescisória ou qualquer cobrança abusiva vinculada à fidelidade, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos.

Estou há mais de uma semana tentando efetuar o cancelamento do serviço, enfrentando extrema dificuldade no atendimento, sucessivas negativas e resistência indevida da operadora, conforme demonstram os protocolos abaixo:

O protocolo referente à migração da operação da GetNet para a Unetvale demonstra que apenas me enviaram um novo contrato para assinatura, sem esclarecer adequadamente as alterações contratuais, especialmente no que se refere ao reinício da fidelidade e mudanças contratuais. Além disso, constam na própria conversa meus questionamentos não respondidos, bem como os relatos recorrentes de problemas na prestação do serviço após a migração.

* Migração do Plano: *****
* Problemas de conexão: *****, *****, *****,*****, *****, *****
* Tentativas de cancelamento/mudança de endereço: *****, *****

O serviço apresentou recorrentes falhas de qualidade durante praticamente todo o período contratual. Em dias considerados normais, a conexão sofria cerca de 8 quedas diárias, com interrupções aproximadas de 10 minutos, sendo necessário reiniciar constantemente o modem para restabelecimento do sinal.

Trabalho diretamente com tecnologia, gerenciamento de servidores e ferramentas online em home office, de modo que as falhas constantes impactaram diretamente minha atividade profissional e produtividade, caracterizando prestação inadequada do serviço.

Além disso, o contrato originalmente foi firmado com a empresa GetNet, que posteriormente vendeu sua operação para a Unetvale poucos meses após a instalação. Após essa transição, houve reinício do período de fidelidade sem transparência adequada, sem destaque claro ao consumidor e sem explicação objetiva sobre alteração contratual, novos encargos ou reinício da permanência mínima.

Agora, em razão da minha mudança para a cidade de Indaial/SC, solicitei a transferência do serviço para o novo endereço, porém fui informado de que a própria operadora não possui viabilidade técnica para atendimento na localidade.

Ainda assim, a empresa insiste em cobrar multa rescisória extremamente abusiva, superior a R$ 700,00, alegando perda de benefícios relacionados à instalação e equipamentos.

Contudo, rejeito integralmente essa cobrança pelos seguintes fundamentos:

1. RESCISÃO DECORRENTE DE INVIABILIDADE TÉCNICA DA OPERADORA

A rescisão não decorre de mera vontade do consumidor, mas da incapacidade da própria prestadora em fornecer o serviço no novo endereço.

O consumidor deseja manter o vínculo contratual, porém a operadora não possui cobertura técnica na região. Nesses casos, a cobrança de multa caracteriza vantagem manifestamente excessiva, afrontando o Art. 39, V e Art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, além de configurar enriquecimento sem causa, vedado pelo Art. 884 do Código Civil.

2. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E OMISSÃO DE INFORMAÇÕES PERTINENTES

Embora o contrato mencione benefícios vinculados à fidelidade, tais condições não foram apresentadas de maneira clara, ostensiva e transparente no momento da contratação.

Em nenhum momento foi adequadamente explicado que:

* os equipamentos em comodato possuíam valor econômico atrelado à fidelidade;
* a instalação gratuita geraria cobrança futura em caso de cancelamento;
* haveria reinício da fidelidade após a migração da operação da GetNet para a Unetvale;
* a multa poderia atingir valor tão desproporcional em relação à mensalidade contratada.

Tal conduta viola diretamente o dever de informação previsto no Art. 6, III do CDC, bem como os princípios de transparência e boa-fé objetiva.

A própria regulamentação atual da ANATEL (Resolução n 765/2023) determina que ofertas e condições comerciais devem ser claras, objetivas, corretas e ostensivas ao consumidor.

Inclusive, durante o atendimento, a atendente insistiu em citar a antiga Resolução n 632/2014, já substituída pela Resolução n 765/2023, demonstrando desatualização regulatória e despreparo no atendimento ao consumidor.

3. MULTA MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL E ABUSIVA

A mensalidade do serviço é de aproximadamente R$ 159,90. Ainda assim, a operadora pretende impor cobrança superior a R$ 700,00, valor absolutamente desproporcional à natureza do contrato e ao período efetivamente utilizado.

Além disso, parte expressiva da cobrança decorre de benefícios unilateralmente atribuídos pela própria operadora, sem efetiva liberdade negocial do consumidor e sem transparência adequada sobre suas consequências financeiras.

Importante destacar que a fidelização não pode servir como mecanismo de aprisionamento contratual, especialmente em contexto de:

* falha recorrente na prestação do serviço;
* impossibilidade técnica da operadora;
* dificuldade excessiva para cancelamento;
* ausência de transparência adequada sobre encargos e reinício contratual.

Diante de todo o exposto, REQUEIRO:

1. Cancelamento imediato do contrato sem aplicação de multa rescisória;
2. Isenção integral de qualquer cobrança referente a fidelidade, instalação ou equipamentos;
3. Emissão de termo de encerramento/distrato sem pendências financeiras;
4. Confirmação formal de inexistência de débitos futuros vinculados ao contrato;

Ressalto que junto dessa reclamação estou tomando medidas junto à ANATEL e PROCON e eventualmente em caso de não cumprimento, irei ao Poder Judiciário, inclusive com pedido de declaração de inexigibilidade do débito e eventual reparação pelos transtornos causados.