Cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] de multa por cancelamento de plano de internet devido à falta de viabilidade técnica
Respondida
Curitiba - PR
29/12/2025 às 20:46
ID: 236171277
Tenho contratado com a empresa, um plano de internet wi-fi. Porém, vou me mudar de endereço e solicitei a portabilidade, para o endereço atual. A empresa informou-me não ter viabilidade técnica para realizar a portabilidade. Nesse caso, solicitei o cancelamento do plano, visto que não teria como utilizá-lo.
A empresa está me cobrando R$ 416,65 para cancelar o plano. Sei que por lei, a empresa não pode cobrar pelo cancelamento, visto que o motivo é devido a falta de viabilidade técnica.
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Resposta da empresa
04/01/2026 às 13:21
Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecimento.
Conforme verificado em sistema, o contrato firmado encontra-se vigente dentro do período de fidelidade, conforme previsto na Cláusula Décima Primeira Do Período de Permanência. No momento da contratação, foram concedidos benefícios comerciais, os quais estão vinculados à permanência mínima acordada, formalizada por meio do Contrato de Permanência, conforme cláusulas 11.1, 11.2 e 11.3.
Em relação à mudança de endereço, esclarecemos que a viabilidade técnica depende da infraestrutura disponível na nova localidade, o que foge ao controle da prestadora. A impossibilidade técnica de atendimento em outro endereço não descaracteriza o vínculo contratual originalmente firmado, nem invalida a fidelização aceita no ato da contratação.
Diante disso, o cancelamento solicitado antes do término do período de permanência implica a aplicação de multa rescisória proporcional ao tempo restante, conforme previsto contratualmente e de acordo com a legislação vigente. O valor informado (R$ 416,65) corresponde exatamente a esse cálculo proporcional.
Informamos também que a cópia do contrato e do termo de permanência pode ser enviada para você, bastando solicitar por meio de nossos canais oficiais de atendimento.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e para buscar, dentro do possível, a melhor solução para ambas as partes.
Atenciosamente,
Unex Internet