Bloqueio indevido de matrícula após acordo quitado em período de provas

Question

Realizei um acordo financeiro com a SER Educacional e fui informada de que, após a quitação do débito, meu acesso acadêmico seria liberado. Confiando nessa informação, efetuei o pagamento no valor de R$ 790,07 em *****, conforme comprovante.

Para minha surpresa, mesmo após o pagamento, minha matrícula n ***** permanece bloqueada, justamente durante a semana de provas. Além disso, recebi comunicação da própria instituição informando que o prazo para solicitação da 2 chamada da AV2 encerra-se em *****, o que aumenta ainda mais o prejuízo acadêmico que estou sofrendo.

Após diversos contatos, fui informada de que a data para solicitação de reingresso teria sido ultrapassada e que eu deveria procurar o polo EAD. Entretanto, essa informação não foi fornecida antes da realização do pagamento. Ao contrário, o entendimento transmitido foi de que a regularização financeira possibilitaria a liberação do acesso.

Tal situação viola os princípios da boa-fé objetiva e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 6, inciso III, que garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados, bem como o artigo 39, que veda práticas abusivas.

Além disso, entendo que impedir o acesso às atividades acadêmicas após a quitação do débito, sem informação prévia clara sobre eventual impossibilidade de reingresso, causa prejuízo educacional e financeiro ao aluno.

Solicito a imediata liberação da minha matrícula e do acesso ao ambiente acadêmico ou, caso isso não seja possível dentro do prazo da avaliação, que a instituição apresente uma solução alternativa sem qualquer prejuízo acadêmico, incluindo a garantia de realização das provas, atividades e avaliações perdidas em razão desse bloqueio.

Caso a data limite de ***** seja ultrapassada por demora da instituição na resolução do problema, solicito que seja assegurado meu direito de realizar as avaliações e procedimentos acadêmicos em caráter excepcional, sem prejuízo de notas, frequência ou andamento do semestre, uma vez que a situação decorre exclusivamente de falha na prestação do serviço.

Curso: Administração
Matrícula:

Aguardo uma solução urgente para evitar maiores prejuízos acadêmicos.