Universidade bloqueia acesso à plataforma por questões financeiras durante semestre e semana de entrega de relatórios, o que é considerado abusivo e ilegal.

Respondida
Piracicaba - SP
29/05/2026 às 22:49
ID: 250089485
A universidade bloqueou meu acesso à plataforma por questões financeiras, sem se quer ter finalizado o semestre e na semana de entrega de relatórios. Lembrando que bloqueio do portal do aluno por falta de pagamento é uma prática considerada abusiva e ilegal. De acordo com a Lei Federal n 9.870/1999, a instituição de ensino não pode aplicar sanções pedagógicas como suspender provas, bloquear o acesso às aulas/portal ou reter documentos por motivo de inadimplência . Aguardo resolução ou tomarei medidas cabíveis à instituição
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 17:14
Oii, Jaqueline! Espero que estejas bem :)
Eu sou a Sarhen e faço parte do time de Gestão de Comunidades, estou aqui para te tranquilizar e assegurar que acompanhei o seu caso pessoalmente. 🤝🏼❤️
Caso ainda enfrente qualquer dificuldade ou precise de suporte adicional, permanecemos à disposição para ajudá-la da melhor forma possível.
Agradecemos por compartilhar sua situação e pela oportunidade de esclarecermos os pontos apresentados.
Compreendemos sua preocupação em relação ao acesso à plataforma acadêmica e à continuidade de seus estudos. Por isso, realizamos uma análise cuidadosa junto ao setor responsável para verificar a situação de sua matrícula e os procedimentos adotados pela instituição.
Após a verificação, identificamos que sua matrícula encontra-se vinculada a pendências financeiras que impactaram sua situação acadêmica, conforme previsto nas condições contratuais aceitas no momento da contratação dos serviços educacionais.
Esclarecemos que o contrato educacional prevê que, em casos de inadimplência devidamente comprovada por período igual ou superior a seis parcelas, podem ser aplicadas medidas acadêmicas relacionadas à rematrícula e ao acesso aos módulos subsequentes, em conformidade com a legislação vigente e com as cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes.
Conforme consta em contrato, a permanência da inadimplência por seis módulos pode resultar no indeferimento da rematrícula e na suspensão do acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e aos módulos seguintes até a regularização financeira da situação.
Como também pode verificar no seu contrato nas clausulas 53.1 e 53.2.
53.1.– O presente Contrato poderá ainda ser resolvido na hipótese de cancelamento
preventivo da matrícula do CONTRATANTE, caso sejam constatadas pela CONTRATADA: a)
evidências de incongruências na documentação apresentada pela CONTRATANTE, tornando
sem validade os estudos realizados, em função do processo utilizado estar em desconformidade
ao que dispõe a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; ou b) evidências de inadimplência
devidamente comprovada de no mínimo 06 (seis) parcelas, sem prejuízo da cobrança de
valores devidos pelo desenvolvimento das atividades e aplicação das demais disposições
contratuais.
53.2. - Se o CONTRATANTE permanecer inadimplente por 06 (seis) módulos, a
rematrícula será indeferida, não possuindo mais acesso ao AVA, nem ao módulo seguinte, até o
adimplemento da obrigação de pagar, nos termos do art. 5º da Lei n° 9.870, de 23 de novembro
de 1999, podendo ser resilido o presente Contrato, a critério da CONTRATADA.
Dessa forma, para que seja possível restabelecer a situação acadêmica e avaliar a retomada do acesso, será necessário realizar a negociação e regularização das pendências financeiras identificadas em seu cadastro.
Reforçamos que nosso objetivo é sempre orientar nossos alunos da forma mais clara possível e auxiliar na busca das alternativas disponíveis para continuidade de sua trajetória acadêmica.
Encaminhamos informações complementares por mensagem privada e permanecemos à disposição para prestar todo o suporte necessário.
Caso ainda precise de auxílio após a leitura desta resposta, pedimos que nos acione através da mensagem privada deste atendimento para que possamos continuar acompanhando seu caso junto ao setor responsável.
Precisando de ajuda futuramente em outros casos, contate-nos através dos seguintes meios:
📞 Telefone UNG: (11) 2464-1700
💬 WhatsApp: (11) 99863-3442
🖥️ Chat Online: (https://altchat.sereduc.com/CRA/ChatAltitude.html)
Com carinho,
Sarhen | Gestão de Comunidades ✨