Cobrança e Negativação Indevida de Débito Prescrito
Respondida
Belo Horizonte - MG
01/06/2026 às 10:41
ID: 250213721
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal em razão da existência de cobrança vinculada ao meu CPF, bem como eventual registro negativo junto aos órgãos de proteção ao crédito, referente a débito supostamente constituído em período anterior a 2021.
Ocorre que não houve, até o presente momento, a devida comprovação da origem, legitimidade e evolução do referido débito, o que impede a verificação da regularidade da cobrança.
Diante disso, com fundamento no dever de informação e transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor, solicito:
Cópia integral do contrato que originou a suposta obrigação
Demonstrativo detalhado da evolução da dívida (com encargos, juros e eventuais taxas aplicadas)
Esclarecimento quanto à base legal da cobrança realizada
Regularização imediata do registro, com exclusão de eventual negativação indevida, caso não comprovada a legitimidade
Ressalto que a manutenção de cobrança ou negativação sem respaldo documental pode caracterizar prática abusiva, ensejando a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de indenização.
Solicito retorno dentro do prazo legal.
Número do contrato: *****
Data de origem: 08/01/2021
Número do contrato: *****
Data de origem: 07/02/2020
Solicito a documentação informada e aproveito o ensejo para solicitar a imediata exclusão do registro de negativação junto ao Serasa, bem como de eventuais apontamentos no Registrato (Banco Central). O pleito fundamenta-se no instituto da prescrição, haja vista que o débito superou o prazo de 5 (cinco) anos, conforme estipula o Artigo 206, 5, inciso I do Código Civil Brasileiro, tornando inexigível a manutenção de qualquer restrição cadastral nos termos da legislação consumerista vigente.
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Resposta da empresa
09/06/2026 às 15:53
Olá Diego,
Esperamos que esteja tudo bem contigo. Gostaríamos de expressar nosso agradecimento por compartilhar suas preocupações conosco.
Após análise de sua solicitação, informamos que constam débitos em aberto vinculados à matrícula nº *****.
Verificamos que houve o pagamento da matrícula e de mais duas mensalidades, o que confirmou a efetivação de seu vínculo acadêmico junto à instituição. Entretanto, não identificamos qualquer solicitação de cancelamento dessa matrícula durante o período de vigência do contrato.
Esclarecemos que, após o aceite do contrato e a ativação da matrícula, os serviços acadêmicos passam a ser disponibilizados ao estudante. Considerando que o contrato prevê a cobrança da semestralidade, a ausência de solicitação formal de cancelamento não interrompe a contabilização dos encargos financeiros, uma vez que a instituição permanece disponibilizando a estrutura acadêmica e os conteúdos do curso.
Ressaltamos que, no momento da contratação, ficou estabelecido o pagamento da semestralidade por meio da matrícula e das mensalidades subsequentes. Dessa forma, os valores em aberto permanecem devidos, tendo em vista que houve a efetiva prestação e disponibilização dos serviços educacionais.
Identificamos ainda a assinatura eletrônica dos contratos relacionados às suas matrículas, cujas cópias serão encaminhadas em mensagem privada para sua ciência.
Em relação à matrícula nº *****, referente ao curso de MBA em Gestão Estratégica de Projetos, verificamos que houve a conclusão do curso, com emissão do Certificado de Conclusão por meio do protocolo nº 10700205, emitido em 11/08/2021 às 15h17min47s.
Também constatamos que, na matrícula nº *****, referente ao curso de Engenharia de Produção, houve a emissão do diploma por meio do protocolo nº 9717369, emitido em 17/08/2020 às 11h17min20s.
Adicionalmente, verificamos que houve vínculo empregatício com a instituição, sendo concedido benefício de bolsa colaborador na matrícula de graduação, conforme registro realizado em 05/08/2019 às 14h31min07s. Destacamos que as condições da bolsa previam a manutenção do desconto mediante o cumprimento dos critérios estabelecidos, incluindo a observância dos prazos de pagamento, de modo que eventuais diferenças financeiras decorrentes da perda do benefício são devidas.
Diante do exposto, mantemos o entendimento de que os débitos em aberto são legítimos e permanecem passíveis de regularização.
Valorizamos seu tempo e sua disposição em nos informar sobre a situação que o trouxe até aqui. Ficamos satisfeitos em informar que conseguimos abordar a situação da maneira que melhor se adequou às suas necessidades, e esperamos que isso tenha atendido às suas expectativas.
Caso surjam outras questões ou se precisar de assistência futura, lembre-se de que estamos aqui para ajudar.
Desejamos só coisas boas daqui pra frente. Tenha um excelente dia!
Abraços,
Maiara
UNI-BH.
https://www.unibh.br/