Cobrança indevida para emissão de atas de disciplinas cursadas na UNIBH
Respondida
Belo Horizonte - MG
05/08/2026 às 11:24
ID: 255672467
À Ouvidoria da UNIBH
Assunto: Reclamação e Pedido de ***** para Emissão de Atas de *****
Prezados(as),
Venho, por meio desta, formalizar RECLAMAÇÃO, bem como apresentar *****, em razão da cobrança imposta pela UNIBH para a emissão das atas das disciplinas por mim cursadas durante o período em que fui aluna da instituição.
Ao solicitar as atas das disciplinas cursadas, fui informada de que deveria efetuar o pagamento de R$ 40,00 (quarenta reais) por disciplina, cobrança que considero manifestamente indevida e desarrazoada.
As atas das disciplinas constituem documentos integrantes do meu histórico acadêmico e dizem respeito exclusivamente à minha vida escolar junto à instituição. Assim, o acesso a tais documentos não pode ser condicionado ao pagamento de valores excessivos, sobretudo por se tratar de documentação pertencente ao acervo acadêmico do ex-aluno e indispensável para o exercício de seus direitos, inclusive para fins de aproveitamento de estudos e continuidade da vida acadêmica.
A cobrança individualizada por disciplina impõe ônus financeiro desproporcional e dificulta o acesso a documentos que refletem informações acadêmicas de titularidade do próprio ex-aluno, afrontando os princípios da razoabilidade, da boa-fé objetiva e da transparência que devem nortear as relações entre a instituição de ensino e seus alunos e ex-alunos.
Diante do exposto, requeiro que a Ouvidoria adote as providências cabíveis, promovendo a revisão da cobrança realizada e determinando a emissão das atas das disciplinas cursadas sem a exigência do referido pagamento ou, ao menos, apresentando a fundamentação legal e regulamentar que justifique a cobrança individual de R$ 40,00 por disciplina.
Por fim, solicito que esta manifestação seja respondida formalmente, com a indicação das medidas adotadas para a solução da presente reclamação, tendo em vista a urgência na obtenção da documentação acadêmica.
Sem mais, aguardo manifestação desta Ouvidoria.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
06/08/2026 às 11:15
Olá, Carolina.
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer os pontos apresentados em sua manifestação.
Compreendemos a sua insatisfação em relação à cobrança para emissão das atas das disciplinas cursadas e reconhecemos a importância desses documentos para sua trajetória acadêmica, especialmente em situações que envolvem aproveitamento de estudos, transferências ou outras demandas educacionais.
Após análise da sua solicitação, esclarecemos que a cobrança para emissão de documentos acadêmicos específicos, como atas de disciplinas, está em conformidade com a Nota Técnica SERES/MEC nº 390/2013, que autoriza as instituições de ensino superior a cobrarem taxas relativas a serviços administrativos extraordinários que demandem procedimentos específicos para sua localização, análise, conferência e emissão.
As atas de disciplinas não compõem a documentação acadêmica de emissão obrigatória e gratuita, como ocorre com outros documentos previstos na legislação educacional. Trata-se de documentação específica que exige busca em arquivos acadêmicos, validação das informações e processos internos de emissão, motivo pelo qual está sujeita à cobrança administrativa correspondente.
Esclarecemos ainda que a previsão de cobrança desses serviços consta nos instrumentos institucionais que regem a relação acadêmica, incluindo o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e os normativos acadêmicos disponibilizados pela instituição, os quais estabelecem os valores aplicáveis para a emissão de documentos especiais.
Dessa forma, informamos que a cobrança atualmente praticada para emissão das atas das disciplinas está alinhada às normas institucionais vigentes e aos entendimentos regulatórios aplicáveis às instituições de ensino superior, não tendo sido identificada irregularidade em sua aplicação.
Entendemos a relevância da documentação solicitada e lamentamos qualquer desconforto que a situação possa ter causado. Reforçamos, contudo, que os valores cobrados decorrem da prestação de um serviço administrativo específico e são aplicados de forma uniforme aos solicitantes que demandam esse tipo de documento.
Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e orientá-la quanto aos procedimentos necessários para obtenção da documentação solicitada.
Atenciosamente,
UniBH 💙