Instituição de Ensino cobra valor de presencial, mas oferece aulas em modelo híbrido sem adequação de preço. Aluna solicita manutenção de bolsa e abatimento proporcional.
Não respondida
Belo Horizonte - MG
08/06/2026 às 11:56
ID: 250783011
Contratei curso superior na modalidade presencial, com pagamento e bolsa vinculados a esse formato. No entanto, a instituição passou a ofertar as aulas em modelo híbrido/semi-presencial, sem adequação proporcional dos valores cobrados.
Embora o MEC permita parte da carga horária a distância, isso não afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 30, 35 e 20, que garantem o cumprimento da oferta e o direito à revisão em caso de prestação divergente.
Estou sendo cobrado como ensino presencial, porém recebo serviço parcialmente diferente, o que caracteriza desequilíbrio contratual.
Dessa forma, solicito:
manutenção da bolsa nas condições originalmente contratadas
abatimento proporcional ou devolução dos valores pagos a maior
Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.
Aguardo retorno.
meu nome é *****, matriculada no curso PRESENCIAL de nutriçao
atendentes nao me auxiliaram direito e mesmo apresentando a lei ignoraram