UNIBH - Falta de Transparência e Inconsistência em Informações Financeiras do Contrato FIES

Não respondida
Belo Horizonte - MG
09/06/2026 às 21:04
ID: 250964621
Venho registrar reclamação formal em face da UNIBH, diante da ausência de transparência e da inconsistência das informações financeiras apresentadas acerca do meu contrato de FIES.
Após sucessivas solicitações, a instituição apresentou duas planilhas distintas (***** e *****) contendo divergências significativas nos valores apurados, sem qualquer memória de cálculo ou documentação comprobatória capaz de justificar as alterações realizadas.
Entre uma planilha e outra, houve alteração dos seguintes valores:
Valor financiado pelo FIES;
Valor devido pela aluna;
Valor a ser restituído;
Valor a ser amortizado;
Valor já amortizado;
Restituições anteriores;
Débitos a regularizar.
Apesar das alterações, a instituição não apresentou qualquer documento que demonstre a origem dessas modificações, limitando-se a fornecer relatórios unilaterais elaborados pela própria faculdade.
O ponto mais grave é que a UNIBH afirma que ocorreram:
Restituições anteriores superiores a R$ 5.400,00;
Amortizações superiores a R$ 4.800,00 junto ao FIES.
Todavia, não apresentou:
Comprovantes bancários das supostas restituições;
TEDs, PIX, DOCs ou recibos assinados;
Comprovantes de amortização perante a Caixa Econômica Federal/FIES;
Extratos do SisFIES;
Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM) utilizados nos cálculos;
Memória de cálculo detalhada semestre a semestre.
Em outras palavras, a instituição afirma que os valores foram restituídos ou amortizados, porém não comprova documentalmente nenhuma dessas operações.
Também chama atenção o fato de que os valores informados em ***** foram substancialmente alterados em *****, demonstrando que os cálculos anteriores estavam incorretos ou foram posteriormente modificados, sem qualquer justificativa técnica apresentada à aluna.
Além disso, permanecem dúvidas relevantes acerca da composição dos débitos lançados nos períodos em que houve suspensão ou renovação do FIES, especialmente em relação aos lançamentos de coparticipação, amortizações e compensações internas efetuadas unilateralmente pela instituição.
Diante do exposto, REQUEIRO:
A realização de auditoria financeira completa do contrato de FIES e da ficha financeira acadêmica;
O fornecimento integral da memória de cálculo utilizada para apuração dos valores apresentados;
A apresentação de todos os DRM's vinculados ao contrato;
A apresentação dos extratos e comprovantes de amortização junto ao FIES/Caixa Econômica Federal;
A apresentação dos comprovantes bancários de todas as restituições alegadamente realizadas;
A indicação individualizada de cada valor amortizado ou restituído, com respectivas datas e documentos comprobatórios;
A revisão integral dos cálculos apresentados, diante das divergências constatadas entre as planilhas emitidas pela própria instituição;
A restituição imediata dos valores eventualmente pagos a maior pela aluna, devidamente corrigidos;
A suspensão de qualquer cobrança, negativação ou medida restritiva até a conclusão da auditoria e esclarecimento definitivo dos valores.
Ressalto que a simples apresentação de planilhas produzidas unilateralmente pela instituição não substitui a obrigação de exibir os documentos comprobatórios que demonstrem a efetiva movimentação financeira dos valores alegadamente amortizados ou restituídos.
Caso não haja solução administrativa, o caso será encaminhado aos órgãos de defesa do consumidor, ao Ministério da Educação e ao Poder Judiciário, inclusive para fins de exibição de documentos, prestação de contas, revisão dos débitos e restituição dos valores cobrados indevidamente.
Aguardo resposta objetiva, acompanhada da documentação comprobatória solicitada, dentro do prazo legal.