UNI - Universidade do Inglês

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Santarém - PA

15/09/2026 às 17:06

ID: 259140361

Adquiri o curso Inglês em 8 Semanas em 13/09/26, tendo como principal motivação a oferta apresentada ao consumidor, que anunciava expressamente a possibilidade de aprender inglês em 8 semanas.
Ocorre que, após acessar a plataforma, fui direcionado inicialmente a um vídeo apresentado como aula introdutória. Para minha surpresa, fui posteriormente informado de que, para ter acesso ao conteúdo necessário ao cumprimento da promessa anunciada, seria necessário realizar um novo pagamento, correspondente a um upgrade do curso, no valor de 12 parcelas de R$ 400,00.

Essa condição não foi apresentada de forma clara no momento da contratação, especialmente considerando que a publicidade utilizada para a venda anunciava o produto como Inglês em 8 Semanas. Na prática, portanto, o conteúdo que eu esperava receber mediante a contratação realizada não está sendo disponibilizado sem a realização de um novo pagamento.

Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 30, que toda informação ou publicidade suficientemente precisa integra o contrato e obriga o fornecedor. Além disso, o art. 35 assegura ao consumidor, diante do descumprimento da oferta, a possibilidade de rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia paga. O CDC também proíbe publicidade enganosa, inclusive aquela que, por omissão, seja capaz de induzir o consumidor em erro quanto às características ou condições do serviço contratado.

Diante disso, solicito: o cancelamento da contratação realizada em 27/01/2025;
a restituição integral dos valores que foram pagos pelo curso;
a confirmação, por escrito, do cancelamento e do procedimento e prazo para realização do reembolso;
que não sejam efetuadas novas cobranças relacionadas à contratação.

Esclareço que esta solicitação não se fundamenta apenas no direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, cujo prazo é de 7 dias, mas principalmente no possível descumprimento da oferta/publicidade apresentada no momento da contratação, uma vez que o serviço anunciado como Inglês em 8 Semanas está sendo condicionado à contratação de um novo produto ou upgrade mediante pagamento adicional.

Aguardo manifestação e solução administrativa do caso.