UNI - Universidade do Inglês

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

02/07/2026 às 13:31

ID: 252915095

Assunto: Cancelamento do Plano de Acompanhamento e Restituição dos Valores Pagos

À Universidade Bilíngue,

Eu, *****, venho, por meio desta, requerer o cancelamento do plano de acompanhamento contratado em 18/06/2026, bem como a restituição dos valores pagos, em razão da falha na prestação do serviço, com fundamento na Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

No momento da contratação, havia expectativa legítima de receber acompanhamento individual, comunicação eficiente e devolutivas referentes às atividades realizadas.

Entretanto, após a contratação, comuniquei à professora ***** que, por motivos familiares relevantes, precisaria adiar o início das aulas. Essa mensagem permaneceu sem qualquer resposta.

Posteriormente, realizei minha primeira aula em 01/07/2026. Mesmo após sua conclusão, não recebi qualquer devolutiva sobre a atividade desenvolvida, tampouco resposta às mensagens encaminhadas. Na data de hoje, realizarei a segunda aula sem que a primeira tenha sido analisada ou comentada, contrariando justamente a finalidade do plano de acompanhamento adquirido.

A ausência de retorno e de acompanhamento efetivo caracteriza falha na prestação do serviço, comprometendo sua qualidade e tornando o objeto contratado inadequado ao fim a que se destina.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor:

- O art. 6, inciso III, assegura ao consumidor o direito à informação adequada e à boa prestação dos serviços.
- O art. 20 estabelece que, quando o serviço é prestado de forma inadequada ou apresenta vícios de qualidade, o consumidor pode exigir a restituição da quantia paga, devidamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
- O art. 35 prevê que, caso o fornecedor deixe de cumprir a oferta ou o serviço contratado, o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição dos valores pagos.

Dessa forma, NOTIFICO formalmente essa instituição para que:

1. Seja realizado o cancelamento imediato do plano de acompanhamento;
2. Seja efetuada a restituição integral dos valores pagos, devidamente atualizados;
3. Seja enviada confirmação formal do cancelamento e da forma de reembolso.

Solicito manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento desta notificação.

Na ausência de solução amigável, adotarei as medidas cabíveis perante o Procon, a plataforma Consumidor.gov.br, bem como o Juizado Especial Cível, buscando a restituição dos valores pagos e demais direitos assegurados pela legislação consumerista.

Ressalto que meu objetivo é resolver a situação de forma amigável, porém a ausência de comunicação e de acompanhamento inviabiliza a continuidade da relação contratual.

Atenciosamente,

*****