Propaganda Enganosa e Venda Casada Oculta Universidade Bilíngue - Curso de 8 Semanas por R$ ******* e Custo Oculto de R$ 8.******* a R$ 10.*******

Reclamação respondida

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Porto Alegre - RS

20/06/2026 às 10:20

ID: 251899747

Reclamação: Propaganda Enganosa e Venda Casada Oculta Universidade Bilíngue
Título da Reclamação: Propaganda Enganosa (Curso de 8 Semanas por R$ *******) e Ocultação de Custos Reais (Venda Casada de R$ 8.******* a R$ 10.*******) Exijo Estorno
Texto da Reclamação:
À Direção da Universidade Bilíngue,
Prezados,
Eu, Andrea Bianchini, venho por meio deste canal manifestar minha profunda indignação e formalizar uma reclamação em face dos métodos comerciais e publicitários adotados por esta instituição, os quais violam expressamente a legislação consumerista brasileira vigente.
Adquiri o curso ofertado por esta empresa pelo valor de R$ *******,00, atraída por uma publicidade amplamente divulgada que prometia de forma clara, objetiva e sem ressalvas a fluência na língua inglesa no período de 8 (oito) semanas.
Contudo, imediatamente após a confirmação do pagamento, fui submetida a uma etapa de "entrevista". Para minha surpresa e total frustração, restou claro que o valor inicialmente pago (R$ *******,00) não confere o acesso ao método prometido. Na referida entrevista, fui informada de que, para atingir o objetivo anunciado na propaganda, seria obrigatória a contratação de um professor particular/tutor individual, cujos valores orbitam a quantia exorbitante de R$ 8.*******,00 a R$ 10.*******,00.
Esta conduta configura uma flagrante prática abusiva e ilegal, amparada pelos seguintes dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******):
Artigo 37, 1 (Propaganda Enganosa): A oferta veiculada pela Universidade Bilíngue é inteiramente enganosa, pois omite dado essencial (a necessidade de um aporte financeiro extra e de altíssimo valor) para a obtenção do resultado prometido (fluência em 8 semanas). A publicidade induz o consumidor em erro sobre o preço real e as condições de prestação do serviço.
Artigo 39, Inciso I (Venda Casada Oculta): Condicionar o pleno aproveitamento ou a entrega do resultado do curso (R$ *******,00) à aquisição de outro serviço subsequente de valor astronômico configura prática abusiva vedada pelo ordenamento jurídico.
Artigo 6, Inciso III (Direito à Informação): É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, o que foi deliberadamente desrespeitado.
O cerne desta reclamação transcende o valor monetário de R$ *******,00; reside na quebra intransigente do princípio da boa-fé objetiva, na falta de transparência e na ousadia comercial de atrair o consumidor mediante artifício ardiloso.
Diante do exposto, com fulcro no Artigo 35, Inciso III do CDC, diante do descumprimento da oferta e da constatação de publicidade enganosa, exijo a rescisão imediata de qualquer vínculo contratual e a devolução/estorno integral do valor de R$ *******,00 pago, devidamente atualizado.
Aguardo o estorno imediato na mesma modalidade em que o pagamento foi efetuado, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis junto ao Juizado Especial Cível e representação formal perante os órgãos de proteção ao consumidor (PROCON).
Sem mais,
Andrea Bianchini

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Resposta da empresa

23/06/2026 às 14:43

Olá, Andrea.

Recebemos sua manifestação e gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes.

Inicialmente, não procede a alegação de propaganda enganosa, venda casada ou condicionamento da oferta.

O curso adquirido por R$ 197,00 é um produto completo, com acesso à plataforma, metodologia e conteúdo necessários para aplicação do método proposto. O aluno pode utilizar o curso normalmente sem qualquer contratação adicional.

Após a compra, a Universidade do Inglês oferece a possibilidade de um upgrade para alunos que desejam um acompanhamento mais próximo, com professor particular, aulas de conversação e suporte ampliado. Trata-se de uma opção adicional e facultativa, não sendo obrigatória para utilização do curso originalmente contratado.

Em outras palavras, o programa continua sendo o mesmo. A diferença é que alguns alunos optam por realizar o processo de forma independente, enquanto outros preferem contar com acompanhamento individual de um professor ao longo da jornada.

Por esse motivo, não há venda casada, uma vez que o acesso e a utilização do curso adquirido não dependem da contratação de qualquer serviço complementar.

Quanto ao pedido de reembolso, a Universidade do Inglês respeita integralmente o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, disponibilizando o cancelamento com reembolso para solicitações realizadas dentro do prazo de 7 dias.

Caso o seu pedido tenha sido realizado dentro desse período, pedimos que nos encaminhe a comprovação da solicitação para que possamos localizar o atendimento e providenciar o reembolso correspondente.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.