Unialfa - Centro Universitário Alves Faria

Reclamar dessa empresa

Trindade - GO

02/07/2026 às 16:22

ID: 252934487

Sou estudante-bolsista (50% ProUni) do curso na UNIALFA. Minha matrícula e o "aceite" digital do meu contrato de prestação de serviços só ocorreram oficialmente no dia 02 de março de 2026, data em que passei a frequentar as aulas. No entanto, a instituição incluiu no meu sistema uma cobrança retroativa referente ao mês de fevereiro de 2026, período em que eu sequer possuía vínculo com a faculdade.

Em atendimento realizado com o setor financeiro no dia 02/07/2026, o atendente mesmo confirmou que o sistema gerou intencionalmente duas faturas em março, sendo uma delas referente a fevereiro. A justificativa apresentada pela instituição é de que o contrato é semestral (dividido em 6 parcelas) e que "sempre foi feito assim".

Ocorre que essa prática viola gravemente o Artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor, por exigir pagamento de um serviço que não foi prestado, e desrespeita o Parágrafo Quinto do próprio contrato da UNIALFA, que dita que a matrícula só gera efeitos após o aceite (ocorrido em março). Além disso, contraria a Portaria Normativa MEC n 6/2014, que proíbe a cobrança de valores retroativos a bolsistas que ingressam deslocados no calendário.

Fui obrigada a pagar o valor "pendente" via Pix em 02/07/2026, pois o sistema bloqueou a emissão do meu boleto de julho e a minha renovação de matrícula para o próximo semestre enquanto o débito de fevereiro constasse em aberto.

Exijo a análise do meu caso pela diretoria financeira ou corpo jurídico e o imediato estorno/reembolso do valor cobrado indevidamente.

Também registrei uma reclamação/questionamento sobre a cláusula abusiva junto a portaria do MEC. Espero que seja devidamente revisado e ajustado pela instituição.

Grata.