Unialfa - Centro Universitário Alves Faria

Reclamar dessa empresa

Goiânia - GO

17/03/2026 às 18:43

ID: 243559345

Sou aluna do curso de Psicologia, 1 Período, turno matutino, da UNIALFA Centro Universitário Alves Faria, Unidade Bueno, Goiânia/GO. Matrícula n *****. Firmei contrato de prestação de serviços educacionais em 12 de fevereiro de 2026 para o 1 semestre letivo (vigência: 10/02/2026 a 30/06/2026), com mensalidade de R$ 600,00 (1 Período) e semestralidade total de R$ 4.320,00.

No início do semestre, a instituição havia estabelecido carga horária de 80 (oitenta) horas para o período. Sem qualquer comunicação prévia adequada e sem fundamentação legal ou pedagógica apresentada, a UNIALFA reduziu unilateralmente essa carga para 60 (sessenta) horas uma redução de 20 horas, equivalente a 25% do serviço contratado , mantendo o valor integral da mensalidade, sem qualquer compensação financeira ou reposição das horas suprimidas.

Essa conduta viola expressamente a Cláusula Sétima, 1 do contrato, que garante ao aluno "o cumprimento da carga horária estabelecida para cada semestre letivo". Configura também vício na prestação do serviço (art. 20 do CDC) e prática abusiva (art. 39, V do CDC), além de violar o princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil).

Tentei resolver a situação por três vezes antes de registrar esta reclamação:

1. Em fevereiro de 2026, enviei e-mail formal à coordenadora do curso (Dra. Hérica), comunicando a insatisfação e condicionando minha permanência ao restabelecimento da carga horária ou compensação financeira proporcional;
2. Compareci pessoalmente à coordenação para tratar do assunto, sem que houvesse qualquer solução ou compromisso por parte da instituição;
3. Acionei a Ouvidoria Institucional, que não deu qualquer retorno até a presente data.

Diante do descumprimento contratual da UNIALFA, com fundamento no art. 476 do Código Civil (quem não cumpre sua obrigação não pode exigir o cumprimento da outra parte), requeiro:

1. O cancelamento definitivo da minha matrícula, sem aplicação de qualquer ônus financeiro, uma vez que foi a instituição quem descumpriu o contrato primeiro;
2. O reconhecimento de que as parcelas de fevereiro e março de 2026 não são devidas, em razão do inadimplemento da contratada;
3. A abstenção de qualquer inscrição do meu nome em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) ou protesto em cartório.

Saliento que já protocolei requerimento de cancelamento diretamente no email da instituição e que esta reclamação é registrada em caráter complementar, para fins de registro oficial e eventual mediação.

Solicito cancelamento da matrícula sem cobrança das parcelas em aberto (fevereiro e março/2026) e compromisso formal de não negativar meu nome no SPC/Serasa, tendo em vista que o descumprimento contratual da empresa (redução de 25% da carga horária sem compensação) foi a causa do não pagamento.